O antigo primeiro-ministro italiano propõe uma “mudança radical”, numa altura em que o bloco europeu enfrenta a concorrência agressiva da China e dos EUA. Draghi defende ainda a utilização das polémicas euro-obrigações.
O ex-primeiro-ministro italiano Mario Draghi apelou à contração de empréstimos comuns na UE e ao fim dos vetos nacionais, num relatório sobre a competitividade económica apresentado esta segunda-feira ao executivo da UE.
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Para atingir os objetivos definidos no relatório, o antigo presidente do Banco Central Europeu (BCE) defende que é “necessário um investimento adicional anual mínimo de 750 a 800 mil milhões de euros”, o correspondente a 4,4-4,7% do Produto Interno bruto (PIB) comunitário em 2023. A título de comparação, o investimento no âmbito do Plano Marshall entre 1948-51 foi equivalente a 1-2% do PIB da UE.
O relatório, pedido a Draghi há cerca de um ano por von der Leyen e muito aguardado, estava inicialmente previsto para junho, vindo propor uma “nova estratégia industrial para a Europa”.
Em conferência de imprensa, Mario Draghi referiu que é necessário "agir com urgência" e "ser concreto", salientando que são estes os dois conceitos que destaca deste relatório em todas as propostas nele incluídas.
As conclusões, redigidas com a ajuda de membros da Comissão Europeia, surgem poucos dias antes de a presidente, Ursula von der Leyen, definir os deveres dos seus comissários para o seu próximo mandato de cinco anos.
Inovação
Falando esta segunda-feira, Mario Draghi começou por realçar as três áreas principais do relatório: "Em primeiro lugar - e mais importante - a Europa deve reorientar profundamente os seus esforços coletivos para colmatar o défice de inovação em relação aos EUA e à China, especialmente no domínio das tecnologias avançadas", afirmou.
O antigo presidente do BCE diz que não existe falta de ideias ou de ambição na Europa, mas que a inovação é bloqueada na parte da comercialização. "As empresas inovadoras que pretendem expandir-se na Europa são travadas em todas as fases por regulamentações incoerentes e restritivas", defendeu, recordando que, entre 2008 e 2021, 30% das empresas “unicórnios” fundados na Europa mudaram-se para o estrangeiro, a maioria para os EUA.
Segundo Draghi, a Comissão Europeia precisa de exercer mais “auto-controlo” na regulamentação.
“A atividade legislativa da Comissão tem vindo a aumentar excessivamente”, afirmou, dizendo que mais de metade das pequenas e médias empresas se queixam de burocracia e de obstáculos regulamentares.
Mario Draghi alertou ainda que seria necessária a criação de "um conjunto mais sólido de regras orçamentais que garantam que um aumento da dívida comum seja acompanhado de uma trajetória mais sustentável da dívida nacional".
Propõe também que, "para financiar uma série de programas centrados na inovação e no aumento da produtividade, os Estados-membros possam considerar aumentar os recursos disponíveis para a Comissão, adiando o reembolso do Plano de Recuperação da UE", referindo-se ao pagamento das verbas dos planos nacionais de Recuperação e Resiliência.
Descarbonização
O segundo domínio de ação proposto por Draghi é "um plano conjunto para a descarbonização e a competitividade", diz.
Apesar de os preços da energia terem baixado consideravelmente, as empresas da UE continuam a enfrentar preços da eletricidade que são duas a três vezes superiores aos dos EUA.
Draghi relembrou que esta diferença "de preços deve-se principalmente à falta de recursos naturais da Europa, mas também por questões fundamentais do nosso mercado comum da energia", criticou . "As regras do mercado impedem as indústrias e os agregados familiares de captarem todos os benefícios das energias limpas nas suas faturas", esclarece.
Assim, um plano de descarbonização auxiliaria a transferir a "produção de eletricidade para fontes de energia limpas, seguras e de baixo custo".
E nesta área, relembra que a China é um dos maiores competidores. "Precisamos de um plano conjunto que abranja os setores que produzem energia e os que permitem a descarbonização, tais como tecnologia limpa e setor automóvel", conclui.
Defesa
Por fim, Draghi falou da necessidade de investimento na Defesa. "A deterioração das relações geopolíticas também cria novas necessidades de despesa com a Defesa e a capacidade industrial de Defesa", alertou.
Voltou a referir a China como um dos principais fornecedores da Europa, em matérias-primas e tecnologia, e salientou a necessidade de diminuir esta dependência. "Neste contexto, precisaremos de uma verdadeira 'política económica externa' da UE para manter a nossa liberdade - a chamada 'política de Estado'", disse.
Draghi defendeu que a UE terá de coordenar acordos comerciais preferenciais e investimentos diretos com nações ricas em recursos. "Por exemplo, doze tipos diferentes de tanques de guerra são utilizados na Europa, enquanto os EUA produzem apenas um", disse.
Se todos os Estados-membros da UE, que fazem parte da NATO, "cumprissem este ano a meta de 2% de investimento, as despesas com este setor aumentariam 60 mil milhões de euros", realçou.
Cálculos da Comissão Europeia, divulgados em junho passado, revelam que são necessários investimentos adicionais na Defesa de cerca de 500 mil milhões de euros durante a próxima década.
“A UE deve avançar para a emissão regular de ativos seguros comuns para permitir projetos de investimento conjuntos entre os Estados-Membros e ajudar a integrar os mercados de capitais”, diz o relatório - um passo em direção à controversa ideia das euro-obrigações, em que os Estados-Membros emitem dívida coletiva.