Newsletter Boletim informativo Events Eventos Podcasts Vídeos Africanews
Loader
Encontra-nos
Publicidade

Bruxelas leva Hungria a tribunal por causa da sua controversa lei da "soberania nacional"

A Hungria tem estado sob escrutínio desde que foi aprovada a controversa lei da "soberania nacional".
A Hungria tem estado sob escrutínio desde que foi aprovada a controversa lei da "soberania nacional". Direitos de autor  Szilard Koszticsak/MTI - Media Service Support and Asset Management Fund
Direitos de autor Szilard Koszticsak/MTI - Media Service Support and Asset Management Fund
De Jorge Liboreiro
Publicado a
Partilhe esta notícia Comentários
Partilhe esta notícia Close Button
Copiar/colar o link embed do vídeo: Copy to clipboard Copied

Bruxelas intensificou a sua ação judicial contra a "lei da soberania nacional" da Hungria, alegando que esta viola uma vasta gama de direitos fundamentais.

PUBLICIDADE

A Comissão Europeia levou a Hungria a tribunal por causa de uma lei muito controversa que Budapeste diz ser necessária para proteger a "soberania nacional", mas que ONG's denunciaram como um instrumento perigoso para atingir e, eventualmente, silenciar as vozes da oposição.

A ação judicial, anunciada esta quinta-feira, representa o próximo passo na ação legal que a Comissão lançou em fevereiro e é uma reação às respostas "insatisfatórias" dadas por Budapeste. A decisão transfere efetivamente a questão de Bruxelas para o Luxemburgo, onde está sediado o tribunal superior da UE.

O executivo não pede aos juízes que imponham quaisquer medidas provisórias, como a suspensão temporária da lei. Espera-se uma decisão final nos próximos anos.

"Depois de avaliar cuidadosamente a resposta das autoridades húngaras, a Comissão mantém a maioria das queixas identificadas, que ainda não foram resolvidas", afirmou Comissão Europeia na quinta-feira.

A lei controversa, aprovada em dezembro graças ao apoio do partido de Viktor Orbán, levou à criação do Gabinete de Proteção da Soberania (SPO) para investigar pessoas e organizações suspeitas de prejudicar a "soberania nacional" e a "identidade constitucional" do país.

O SPO pode recolher informações sobre indivíduos ou grupos que recebam financiamento do estrangeiro e que sejam suspeitos de influenciar o debate democrático e os processos eleitorais "no interesse de outro Estado" ou de um "órgão estrangeiro". Os serviços secretos húngaros são obrigados a prestar assistência ao SPO, que tem direito a aceder a documentos confidenciais.

Uma vez concluída a investigação, o SPO publica as suas conclusões. A lei não prevê quaisquer medidas de correção para contestar as conclusões.

Orbán, que frequentemente ataca os seus detractores como agentes pagos pelo Ocidente, diz que a lei é necessária para proteger a Hungria de interferências políticas indevidas.

Mas o vasto mandato da lei, as definições vagas e a falta de controlo judicial suscitaram sérias preocupações entre a sociedade civil e os jornalistas independentes, que receiam ser injustamente acusados de se recusarem a seguir o dogma político de Orbán e de não poderem contestar as conclusões públicas do SPO.

A Transparência Internacional da Hungria e a Átlátszó, uma organização de investigação sem fins lucrativos apoiada por donativos internacionais, já foram visadas pelo gabinete.

Comissão Europeia diz que lei viola valores fundamentais

A Comissão fez eco destas considerações quando lançou a ação judicial em fevereiro, afirmando que a lei viola um vasto leque de valores fundamentais e garantias legais, como o princípio da democracia, o direito à vida privada, a proteção dos dados pessoais, a liberdade de expressão, de informação e de associação e o direito a um julgamento justo, entre outros.

Os Estados Unidos também censuraram a lei "draconiana", afirmando que "a tentativa do governo húngaro de assediar, intimidar e punir organizações independentes é contrária aos princípios da governação democrática enraizada no Estado de direito".

O Parlamento Europeu, a Comissão de Veneza, a Amnistia Internacional e o Comité Húngaro de Helsínquia, bem como dezenas de organizações da sociedade civil e meios de comunicação social independentes, teceram outras críticas.

O último acontecimento surge no meio de um capítulo extremamente tenso no confronto de uma década entre Bruxelas e Budapeste. Nas últimas semanas, a Hungria tem sido alvo de críticas por se recusar a pagar uma multa de 200 milhões de euros, por ameaçar transportar imigrantes para a Bélgica e por facilitar a concessão de autorizações de trabalho a cidadãos russos e bielorrussos.

Orbán deverá dirigir-se ao Parlamento Europeu na próxima semana, no âmbito da presidência húngara do Conselho da UE, que está a ser boicotada em resposta ao encontro do primeiro-ministro com Vladimir Putin, em julho.

Ir para os atalhos de acessibilidade
Partilhe esta notícia Comentários

Notícias relacionadas

Bruxelas vai deduzir 200 milhões de euros de coima dos fundos comunitários da Hungria, perante recusa do pagamento

Ciclista francês que fazia volta à Eurásia detido na Rússia

Pessoa com cocktail Molotov detida à porta da embaixada israelita em Bruxelas