A inclusão de uma nova pessoa ou entidade na lista de terroristas da União Europeia exige uma decisão judicial emitida por um dos 27 Estados-membros.
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A União Europeia (UE) encontrou a base jurídica para designar o Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica do Irão, também conhecidos por Guardas da Revolução, como uma organização terrorista, colmatando uma lacuna que durante anos impediu a tomada desta decisão crucial.
Os Guardas da Revolução têm sido acusados de liderar uma repressão brutal contra os manifestantes iranianos, de transferir armas para a Rússia e de lançar mísseis balísticos contra Israel, bem como de apoiar milícias em todo o Médio Oriente.
A base é um acórdão do Tribunal Regional Superior de Dusseldorf, proferido em março, que considerou que o ataque de 2022 contra a sinagoga de Bochum, no oeste da Alemanha, foi iniciado por uma agência estatal iraniana.
Quando a decisão foi publicada, criou expectativas de que o bloco poderia finalmente garantir os fundamentos legais para avançar com a designação, mesmo que Bruxelas tenha sido cautelosa.
De acordo com as regras atuais, a inclusão de uma nova pessoa ou entidade na lista de terroristas da União Europeia requer uma decisão emitida por um órgão judicial de um dos 27 Estados-membros.
Na sequência de uma análise do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), a decisão de Dusseldorf foi considerada uma base jurídica "suficiente" para cumprir o critério, disse na sexta-feira um alto funcionário da União Europeia com conhecimento do processo, acrescentando que a decisão foi alcançada antes das férias de verão.
"Para além das questões jurídicas, declarar (como organização terrorista) uma parte tão importante do exército de um Estado tem muitas implicações políticas", alertou o funcionário, salientando que a designação não teria "consequências práticas", uma vez que os Guardas da Revolução já estão sujeitos a um vasto regime de sanções da União Europeia, incluindo o congelamento de bens e a proibição de viajar.
Com este obstáculo, a proposta de designação passou à fase seguinte: debates entre os Estados-membros. A aprovação final vai exigir unanimidade, o que significa que uma única capital pode bloqueá-la.
Falando sob condição de anonimato, um alto diplomata disse que é uma questão de "vontade política" e mostrou-se relutante em arriscar se a decisão seria tomada em breve.
A Alemanha, a França e os Países Baixos estão entre os Estados-membros que já manifestaram o seu apoio à designação. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o Parlamento Europeu também apoiam a ideia.
Os EUA e o Canadá, dois aliados do G7, aplicam atualmente esta designação.
Quem são os Guardas da Revolução?
O Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica foi criado pelo ayatollah Khomeini após a revolução de 1979 para proteger o recém-criado sistema islâmico do Irão de ameaças internas e externas, em especial de tentativas estrangeiras de mudança de regime.
Desde então, tem funcionado de forma independente do exército regular do país, expandindo consideravelmente as suas fileiras, influência política e poder económico em estreita colaboração com o atual líder supremo Ali Khamenei.
Os Guardas da Revolução estão divididos em cinco ramos: as forças terrestres, a força aérea, a marinha, os Basij (uma milícia voluntária que reprime a dissidência e controla os códigos morais) e a Força Quds (um serviço secreto de informações que conduz operações noutros países, apoiando frequentemente grupos armados locais).
Alguns dos grupos ligados ao Corpo dos Guardas da Revolução incluem o Hezbollah no Líbano, o Hamas nos territórios palestinianos e os rebeldes Houthi no Iémen.
No total, estima-se que os Guardas tenham cerca de 125.000 soldados, sendo descritos como "uma das organizações paramilitares mais poderosas do Médio Oriente" pelo Council on Foreign Relations.