O governo espanhol tomou a decisão final de rescindir unilateralmente o contrato de compra de munições à empresa israelita IMI System, depois de ter hesitado sobre a rescisão e a obrigação de efetuar o pagamento do contrato de 6,6 milhões de euros.
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Esta medida surge depois de terem sido "esgotadas todas as vias de negociação", com o assunto a gerar fortes tensões entre os parceiros da coligação governamental. A rescisão foi acordada entre a presidência, liderada por Félix Bolaños, a segunda vice-presidência, liderada por Yolanda Díaz, e "os ministérios competentes", incluindo o do Interior, sob a direção de Fernando Grande-Marlaska.
A decisão é especialmente significativa, tendo em conta que o contrato já tinha sido publicado no Boletim Oficial do Estado.
Para concretizar esta anulação, a Junta Interministerial de Regulação do Comércio Externo de Material de Defesa e de Dupla Utilização (JIMDDU) vai recusar a licença de importação à empresa israelita "por razões de interesse geral", o que permitirá ao Ministério do Interior proceder à rescisão formal do contrato.
Moncloa sublinhou que tanto o PSOE como o Sumar estão "firmemente empenhados na causa palestiniana e na paz no Médio Oriente". Neste sentido, recordaram que, desde o início do conflito em Gaza, reacendido 7 de outubro de 2023, Espanha suspendeu a compra e venda de armas a empresas israelitas, uma política que manterá "no futuro".
Esta resolução contrasta com a posição mantida pelo Ministério do Interior apenas um dia antes, quando procedeu à adjudicação da compra após receber um relatório da Procuradoria-Geral do Estado, que desaconselhava o cancelamento devido à fase avançada do processo.
Agora, este mesmo organismo, juntamente com os ministérios envolvidos, está a estudar as possíveis ações judiciais e reclamações que poderão ser apresentadas pela empresa israelita, que provavelmente exigirá o pagamento dos 6,6 milhões de euros que as munições custaram. No total, foram comprados 15 milhões de cartuchos de munições para a Guardia Civil. O Ministério do Interior sublinhou que o cancelamento não provocará escassez, uma vez que as munições estão a ser repostas com antecedência.
O anúncio do cancelamento foi feito horas depois de o próprio governo ter assegurado que estava a procurar "por todos os meios" uma solução administrativa, demonstrando a urgência em desanuviar a crise interna que levou a Esquerda Unida a considerar abandonar o governo.
Uma crise na coligação, mas à porta fechada
Por seu lado, Yolanda Díaz tinha anteriormente negado a existência de uma crise governamental, assegurando que estavam "concentrados na anulação de um contrato que nunca deveria ter existido". A segunda vice-presidente descreveu o acordo como "uma violação flagrante" do direito internacional e do comércio, especialmente no contexto do que descreveu como "um verdadeiro genocídio em Gaza".
Fontes governamentais negaram que "a rutura com o Sumar estivesse a ser discutida" e apelaram ao "respeito mútuo" no seio do governo, reconhecendo a necessidade de "compreender as diferentes sensibilidades". Afirmaram ainda que o Sumar tinha conhecimento do contrato "com bastante antecedência" e não o encontrou "subitamente em cima da mesa", contrariando algumas versões que sugeriam uma falta de comunicação entre os parceiros.
Esta crise vem juntar-se a outras tensões recentes na coligação, como o aumento das despesas com a defesa, aprovado na mesma semana, outro ponto de fricção que levou os partidos que compõem a aliança a convocar uma reunião telemática de emergência para analisar a situação.
A resolução desta controvérsia põe em evidência tanto a fragilidade dos equilíbrios no seio da coligação governamental como a sua capacidade de encontrar soluções que evitem a sua rutura, especialmente em questões de política externa tão sensíveis como o conflito israelo-palestiniano.