Novas regras para o ano letivo de 2025/2026 foram apresentadas esta terça-feira. Governo prevê exceções à proibição, nomeadamente para alunos com baixo domínio da língua portuguesa ou com problemas de saúde.
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Depois de, na semana passada, o Governo ter anunciado a proibição dos smartphones nas escolas para os alunos do 1.º e 2.º ciclos, o Ministério da Educação veio esclarecer que estão previstas exceções à regra. Entre elas o uso dos chamados "dumb phones", ou seja, telemóveis que não sejam smartphones — que permitam aos alunos contactar com as famílias, mas não tenham acesso à internet.
As novas regras que entram em vigor no próximo ano letivo de 2025/2026 foram apresentadas esta terça-feira pelo ministro da Educação, em conferência de imprensa.
Segundo a explicação do secretário de Estado Alexandre Homem Cristo, que explicou os detalhes depois do ministro Fernando Alexandre falar, será proibido o uso de smartphones nos espaços escolares pelos alunos do 1.º e 2.º ciclos. No 3.º ciclo, não haverá proibição, mas será recomendada a implementação de medidas que visem restringir e desincentivar o uso destes dispositivos.
Já no ensino secundário, a abordagem será mais participativa, com uma recomendação de envolvimento dos alunos na definição de regras para uma utilização responsável dos smartphones.
Apesar destas orientações, estão previstas algumas exceções, pensadas para alunos estrangeiros ou estudantes com problemas de saúde, por exemplo.
De acordo com o secretário de Estado, os alunos com baixo domínio da língua portuguesa que possam beneficiar do uso do smartphone como ferramenta de apoio poderão continuar a usá-lo, assim como alunos com necessidades de saúde comprovadas, cuja situação justifique o uso do dispositivo.
Já a utilização dos telemóveis em contexto pedagógico — nomeadamente em sala de aula ou em visitas de estudo — é permitida desde que devidamente enquadrada e autorizada pelo professor.
É também neste quadro que passa a ser permitido a utilização de telemóveis sem acesso à internet, apenas com funcionalidades básicas de comunicação.
"Há cada vez mais evidência internacional e nacional sobre os efeitos negativos que os smartphones têm nas aprendizagens e nos comportamentos das crianças mais jovens", justificou o ministro da Educação, lembrando que no ano passado o Governo já tinha feito uma "recomendação de proibição destes equipamentos" no 1.º e 2.º ciclo.
Segundo Fernando Alexandre, os resultados de um estudo realizado a partir das escolas que implementaram a recomendação no ano letivo passado evidenciaram que a proibição dos telemóveis teve efeitos positivos nas aprendizagens e nos comportamentos, como a redução do bullying e o aumento da socialização, por exemplo.
Se há evidência neste sentido, "é obrigação do Estado regular a utilização dessa tecnologia", entende o ministro. Uma vez que nem todas as escolas proibiram os telemóveis e que houve evidências de que a proibição teve efeitos positivos, então o Estado tem de olhar para a "evidência empírica" e "regular" a tecnologia para que todas as crianças estudem nos mesmos ambientes.
60% dos diretores de escolas consideram que proibição melhorou ambiente nas escolas
O secretário de Estado também fez uma avaliação positiva dos efeitos da recomendação de smartphones nas escolas no ano letivo anterior.
A maioria dos diretores de escolas revelou ter a perceção de uma redução significativa de bullying, de indisciplina e de confrontos físicos — uma perceção que, diz Alexandre Homem Cristo, é confirmada pelos encarregados operacionais das escolas, que estão nos recreios e têm noção desta realidade no terreno.
Dados revelados pelo governante apontam que, no ano letivo de 2024/2025, 79% das escolas do 1.º ciclo e 41% das escolas do 2.º letivo proibiram os smartphones — e 60% dos diretores consideram que as medidas contribuíram para melhorar o ambiente escolar.