Medida foi aprovada no parlamento com votos a favor do PSD, CDS, Iniciativa Liberal, PAN, Chega, JPP, Bloco de Esquerda, Livre e ainda de alguns deputados do Partido Socialista.
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O parlamento aprovou na tarde desta sexta-feira as propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, Livre e PAN que preveem que a violação passe a ser um crime público em Portugal.
As propostas foram aprovadas com os votos a favor do PSD, CDS, Iniciativa Liberal, PAN, Chega, JPP, Bloco de Esquerda, Livre e ainda de alguns deputados do Partido Socialista, nomeadamente Pedro Nuno Santos, Elza Pais e Sofia Pereira, avança o jornal Público.
Os grupos parlamentares do PS e do PCP abstiveram-se.
O PSD anunciou na quinta-feira que iria votar a favor das propostas para acompanhar a "evolução legislativa".
Tornar a violação um crime público já tinha sido discutido várias vezes nos últimos anos, mas nenhuma proposta tinha sido aprovada porque PS e PSD argumentavam que deveria ser a vítima a decidir se apresentaria queixa ou não, optando que a violação se mantivesse um crime semipúblico.
A medida aprovada esta sexta-feira tinha sido debatida na quinta-feira, após a apresentação de cinco propostas: uma do Bloco de Esquerda, duas do PAN, uma do Chega e outra do Livre, todas no sentido de os crimes sexuais serem considerados crimes públicos.
A partir de agora, qualquer testemunha tem o poder de denunciar um caso de violação e a investigação pode começar sem denúncia.
A decisão implica alterações aos códigos Penal e de Processo Penal, assim como do estatuto da vítima.
O líder parlamentar dos socialistas justificou a abstenção do PS num vídeo publicado nas redes sociais: "O caráter automático de transformar este crime num crime público deixa a participação da vítima de fora e nós não podemos deixar a vítima, que sofreu um crime horrível, de fora do processo penal", disse Eurico Brilhante Dias. "É possível ir mais longe", defendeu, pedindo mais trabalho na discussão na especialidade, nomeadamente da relação entre o Ministério Público e a vítima.
Portugal era, até agora, um dos poucos países da Europa onde a violação não era crime público, além de Itália e San Marino, contrariando recomendações da Convenção de Istambul, que visa combater a violência doméstica e violência contra as mulheres e foi ratificada por quase 40 países do Conselho da Europa.