A Comissão dos Assuntos Jurídicos recomendou a rejeição de todos os pedidos das autoridades húngaras para levantar a imunidade dos deputados europeus. A decisão final será tomada na sessão plenária do Parlamento Europeu de outubro.
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A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (JURI) votou secretamente na terça-feira para proteger a imunidade parlamentar dos eurodeputados Peter Magyar, Ilaria Salis e Klára Dobrev - todos procurados pela justiça da Hungria por diferentes acusações.
Em contrapartida, votou a favor do levantamento da imunidade dos deputados polacos Michał Dworczyk e Daniel Obajtek.
A decisão final para cada um dos cinco eurodeputados será agora tomada numa sessão plenária do Parlamento em Estrasburgo, prevista para a segunda semana de outubro.
O caso de Peter Magyar foi controverso, uma vez que as autoridades húngaras apresentaram três pedidos de levantamento da sua imunidade, um por alegado roubo e dois por difamação.
O primeiro relacionava-se com alegações de que Magyar teria atirado o telemóvel de um homem ao rio Danúbio, depois de ter discutido numa discoteca de Budapeste com alguém que o filmava.
O relator deste caso, o eurodeputado polaco Krzysztof Śmiszek, elaborou um relatório sugerindo a proteção da imunidade, que foi aprovado pela Comissão JURI.
Os outros dois relatórios, elaborados pelo deputado conservador polaco Dominik Tarczyński e pela deputada francesa de extrema-direita Pascale Piera, sugeriam o levantamento da imunidade de Magyar, mas a Comissão discordou.
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, também reagiu à votação. "Hoje, em Bruxelas, ficou claro que o líder da oposição é o homem de Bruxelas. E quer ser um governador aqui em casa", escreveu numa publicação no Facebook.
De acordo com várias fontes do Parlamento, a votação mais apertada foi a do pedido de levantamento da imunidade de Ilaria Salis.
Ilaria Salis é acusada na Hungria de ter agredido dois militantes de extrema-direita. "Foi um sinal muito bom... Estou muito confiante nos meus colegas para a votação em plenário", disse Salis aos jornalistas após a votação.
A eurodeputada não quer escapar à justiça, mas sim que o seu caso seja ouvido em Itália, para evitar o que considera ser uma "perseguição" por parte das autoridades húngaras.
O relator Adrián Vázquez Lázara, eurodeputado espanhol do Partido Popular Europeu, recomendou a aceitação do pedido de levantamento da imunidade de Salis, mas os seus colegas votaram a favor da rejeição do relatório.
A votação foi secreta e o resultado não foi revelado, mas várias fontes disseram à Euronews que a imunidade de Salis foi preservada por 13 votos contra 12.
"Foi uma decisão política, não baseada nas regras do Parlamento", disse Vázquez Lázara à Euronews após a votação.
"Se o pedido de levantamento da imunidade for finalmente rejeitado, as autoridades húngaras poderão recorrer ao Tribunal de Justiça da UE e provavelmente ganharão", concluiu.
Os relatórios que recomendam o levantamento da imunidade dos eurodeputados conservadores polacos Michał Dworczyk e Daniel Obajtek, ambos da autoria do eurodeputado francês David Cormand, foram aprovados, de acordo com várias fontes da comissão JURI.