O MP investiga potenciais crimes de administração danosa, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, participação económica em negócio e abuso de poder. Pedro Nuno Santos era, na altura, o ministro responsável pelo dossier da TAP.
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Alexandra Reis e a TAP voltam a estar no centro da polémica. A companhia aérea foi hoje alvo de buscas no âmbito de um inquérito à indemnização paga a uma ex-administradora, segundo anunciou o Ministério Público (MP).
“As diligências, que têm em vista a apreensão de documentação, são presididas por procuradores da República e juiz de instrução, coadjuvados por inspetores da Polícia Judiciária (PJ), órgão de polícia criminal que coadjuva o Ministério Público na investigação”, informou o MP em comunicado, onde detalhou que, além das buscas na companhia aérea, foram realizadas diligências num “escritório de advogados em Lisboa, bem como pesquisas em equipamentos informáticos da Secretaria-Geral do Governo”.
Além da TAP, as buscas decorrem na SRS Legal, Sociedade Rebelo de Sousa Legal, empresa que representou a TAP no caso da elaboração do contrato de rescisão da Alexandra Reis.
"Estão em causa suspeitas da eventual prática de crimes de crimes de administração danosa, de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, de participação económica em negócio e de abuso de poder", é possível ler também no comunicado do Ministério Público,
O jornal Observador avança que Pedro Nuno Santos, na altura ministro das Infraestruturas, que autorizou a indemnização no valor de 500 mil euros a Alexandra Reis, é um dos alvos da investigação. Segundo explica a publicação, que cita fonte da Secretaria-Geral, as comunicações investigadas estão ligadas aos emails e outro tipo de comunicação eletrónica trocada entre Pedro Nuno Santos, Hugo Mendes e os seus ex-chefes de gabinete sobre o tema.
Não há, para já, informação de arguidos. Do lado da TAP, a empresa garantiu que está a colaborar com as autoridades em todas as investigações.
"A TAP não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações", reagiu a companhia aérea, em resposta escrita enviada à Lusa.
A polémica remonta ao ano de 2022, quando foi tornada pública a informação de que antiga administradora da TAP tinha recebido uma indemnização de 500 mil euros após a saída antes do fim do contrato da companhia aérea.
O caso ficou conhecido dias após a tomada de possa de Alexandra Reis como secretária de Estado do Tesouro no início de dezembro de 2022, na sequência de uma remodelação no Governo de António Costa.
Em janeiro de 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito ao caso da TAP que levou a várias demissões no Governo, nomeadamente a de Pedro Nuno Santos e a da própria secretária de Estado que, a 31 de maio de 2023, afirmou ter devolvido à empresa 266.412,76 euros, "o montante líquido global indicado pela TAP".