A Comissão Europeia está a pedir aos líderes empresariais que "apoiem e assinem" uma iniciativa francesa para aumentar a quota da produção industrial europeia, de acordo com uma carta a que a Euronews teve acesso.
A Comissão Europeia está a procurar o apoio de representantes da indústria pesada, como os setores do aço e do alumínio, para apoiar a produção "Made in Europe" na próxima legislação, revela uma carta a que a Euronews teve acesso.
O objetivo é reanimar uma indústria em dificuldades face à concorrência da China e dos Estados Unidos.
O apelo surge na véspera do anúncio pelo executivo da UE da Lei do Acelerador Industrial (IAA). O seu objetivo é promover a descarbonização das indústrias de elevada intensidade energética, mantendo a competitividade da produção europeia.
Um projeto de lei semelhante foi adotado pela União Europeia em 2024 para dar prioridade à produção de tecnologias limpas nacionais, numa altura em que o bloco corre para alcançar a neutralidade da rede até 2050.
"O regresso das relações económicas baseadas no poder - através de direitos aduaneiros, subsídios, restrições à exportação e concorrência desleal - deixa a Europa com uma escolha clara: ou nos equipamos com uma política industrial ambiciosa e pragmática, ou aceitamos uma erosão gradual da nossa base industrial, know-how e soberania económica", afirma a carta enviada pelo vice-presidente executivo francês Stéphane Séjourné.
Os analistas afirmam que o IAA pode reforçar significativamente a competitividade industrial da UE, uma vez que tanto os setores historicamente intensivos em energia, como a produção de cimento e de aço, como as tecnologias inovadoras de emissões líquidas nulas se debatem com uma procura reduzida e uma concorrência internacional prejudicial.
No entanto, os críticos argumentam que a futura leipoderá ter o efeito adverso de minar a competitividade no mercado único da UE, especialmente tendo em conta os quadros industriais mais avançados de países como França e Alemanha.
"Sempre que são utilizados dinheiros públicos europeus, estes devem contribuir para a produção europeia", lê-se na carta, que pretende garantir que "a Europa continue a ser uma potência industrial" e não um "mercado passivo".
Um grupo de nove países - incluindo a Chéquia, a Estónia, a Finlândia, a Irlanda, a Letónia, Malta, Portugal, a Suécia e a Eslováquia - advertiu em dezembro que a futura lei da Comissão poderia ter "consequências para a concorrência efetiva, os níveis de preços e de qualidade e os efeitos sobre as empresas".
Entretanto, a Polónia e os Países Baixos apoiam o pedido de uma avaliação de impacto.
Quotas, oferta e procura, auxílios estatais
As discussões políticas sobre os critérios, os incentivos e as autorizações para os produtos nacionais ainda estão em curso, disse à Euronews um diplomata da UE que falou sob condição de anonimato.
O mesmo se aplica ao financiamento, uma vez que o executivo da UE está a explorar formas de ligar o financiamento da UE à nova iniciativa. O orçamento plurianual (QFP) e o Fundo de Competitividade da UE deverão ajudar as indústrias europeias.
A Comissão ainda não chegou a um acordo sobre a percentagem de produtos europeus a produzir ao abrigo da futura lei, mas foram apontados valores entre 60% e 80% como possíveis, disse o diplomata da UE.
Quando for decidido, este valor será acompanhado de distinções específicas para as importações e exportações", disse o diplomata da UE, referindo que a produção de empresas não europeias que produzem na UE poderia ser considerada "Made in Europe".
A Europa já é líder no que respeita ao estabelecimento de normas ambientais mais rigorosas para as empresas, o que tem resultado em preços de produção mais elevados, e a nova lei poderá fazer com que estes aumentem ainda mais.
A Comissão está a estudar a possibilidade de "criar condições para alinhar a oferta e a procura", afirmou o diplomata da UE. Para o efeito, o executivo comunitário planeia criar os chamados "mercados-piloto" para impulsionar a procura de produtos industriais sustentáveis e com baixo teor de carbono na Europa.
Esta abordagem visa criar um mercado previsível para as tecnologias limpas e os seus produtos, como o aço verde e o hidrogénio, através de medidas políticas do lado da procura.
O apoio financeiro através de auxílios estatais - que se refere ao facto de um governo utilizar dinheiros públicos para conceder empréstimos, subvenções ou benefícios fiscais a empresas ou indústrias específicas - é suscetível de sofrer algumas alterações ao abrigo do IAA.
"Os Estados-Membros serão provavelmente dispensados de notificar a Comissão Europeia quando se trata de financiar projetos de descarbonização", afirmou o diplomata europeu.
Reações dos líderes empresariais
Os líderes da indústria europeia parecem recetivos ao apelo da Comissão para intensificar a produção interna, citando o "défice comercial recorde de 350 mil milhões de euros" com a China em 2025, de acordo com uma segunda carta a que a Euronews teve acesso.
Os líderes da indústria afirmam que a IAA representa "um ato de independência económica" em resposta ao relatório Draghi. Neste relatório, o antigo presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, exorta a UE27 a reduzir o fosso que a separa da China e de outros concorrentes ou arrisca-se a uma "agonia lenta".
"Os chineses têm o 'Made in China', os norte-americanos têm o 'Buy American' e a maioria das outras potências económicas têm esquemas semelhantes que dão preferência aos seus próprios ativos estratégicos. Então, porque não nós?", lê-se na carta, que deverá ser assinada por empresas da UE.
Devido ao aumento da produção esperado pelos fabricantes europeus, os líderes da indústria pedem apoio financeiro através de "leilões públicos, auxílios estatais diretos ou outra forma de apoio financeiro".
"Chegou o momento de a Europa produzir mais e, acima de tudo, de forma mais estratégica. Para garantir a nossa segurança económica, temos de apoiar e reduzir o risco das nossas principais cadeias de valor", lê-se na carta.
Depois de ter sido adiada em dezembro, a apresentação da IAA está prevista para 29 de janeiro, mas poderá sofrer novos atrasos, segundo fontes próximas do dossiê.