Estónia é dos países da UE mais pró-negócios, mas o êxito suscita em Bruxelas uma dúvida: se funciona tão bem aí, porque custa à União criar empresas sem fronteiras?
Em Tallinn, abrir uma empresa pode demorar apenas alguns minutos. Registo, fiscalidade e contratos tratam-se online, muitas vezes sem qualquer contacto com um funcionário público. Para os empreendedores, o Estado foi concebido para interferir o mínimo possível.
Esta eficiência tornou a Estónia, com 1,3 milhões de habitantes, num dos países da UE mais favoráveis às empresas e levanta uma questão difícil para Bruxelas: se um pequeno país consegue tornar a atividade empresarial tão simples, porque é que a União Europeia continua a ter dificuldades em funcionar como um verdadeiro mercado único ou em lançar o seu plano EU-INC?
Ecossistema pequeno, impacto elevado
O setor das startups na Estónia vale mais do que o seu tamanho faria supor. Mais de 1500 startups operam no país, com um valor empresarial combinado de cerca de 36,3 mil milhões de euros em 2023. É um dos valores mais elevados da Europa Central e de Leste.
O impacto económico do setor tem vindo a aumentar. No primeiro trimestre de 2025, as startups geraram mais de 400 milhões de euros em volume de negócios e pagaram 63 milhões de euros em impostos sobre o emprego. Empregavam quase 19 700 pessoas. A Estónia surge regularmente nos lugares cimeiros dos índices globais de startups e inovação, apesar da reduzida população.
Para muitos fundadores, o atrativo é a rapidez e a previsibilidade, qualidades que muitas vezes faltam no resto da União Europeia.
Estado digital construído cedo
A transformação digital da Estónia não aconteceu de um dia para o outro. Segundo Rainer Kattel, professor no Institute for Innovation and Public Purpose do University College London, a trajetória do país foi moldada muito antes da independência.
“Se recuarmos a 1990, não surpreende que a Estónia se tenha tornado um país digital”, diz Kattel à Euronews. O académico aponta uma forte base de investigação da era soviética em tecnologias cibernéticas e digitais, combinada com a proximidade à Finlândia e à Suécia durante o auge do GSM e da Nokia.
A liderança política também foi determinante. No início da década de 1990, a Estónia era governada por uma geração de jovens políticos que percebiam que seria irrealista competir em muitos setores industriais.
“Procuravam uma área onde fosse possível recuperar terreno rapidamente”, diz Kattel. “Concentrar-se nas tecnologias digitais, em vez do setor automóvel ou da indústria pesada, foi quase um caminho de desenvolvimento natural.”
Essa opção deu origem a um Estado em que quase todos os serviços públicos estão disponíveis online. O sistema assenta numa identificação digital nacional segura e no princípio “once only”, segundo o qual as autoridades não pedem a mesma informação mais do que uma vez. A tecnologia central é a X-Road, uma camada descentralizada de troca de dados que permite às instituições partilhar informação de forma segura sem a centralizar.
E-Residency abre portas
A inovação estoniana mais conhecida internacionalmente é o programa e-Residency. Lançado em 2014, permite que não-residentes obtenham uma identidade digital emitida pelo Estado e gerirem online uma empresa estoniana na UE.
Em 2023, os e-residents tinham criado cerca de 4600 empresas, cerca de um quinto de todos os novos negócios estonianos desse ano. Cerca de 38% das startups fundadas em 2023 estavam ligadas a e-residents. O programa gera anualmente cerca de 67,4 milhões de euros em impostos e taxas, aproximadamente dez vezes o investimento do Estado.
Trabalhadores independentes e fundadores de fora da União Europeia podem aceder ao mercado único europeu através da Estónia, sem terem de se mudar, recorrendo à infraestrutura digital do país.
O sistema de imposto sobre as empresas da Estónia foi desenhado para apoiar o crescimento dos negócios. As sociedades não pagam imposto sobre os lucros reinvestidos, apenas quando estes são distribuídos. Esta abordagem incentiva o crescimento a longo prazo, em especial no caso das startups.
Ferramentas digitais como o e-Tax Board reduzem a carga administrativa. Isso torna a Estónia atrativa para empreendedores internacionais, sem recorrer a uma concorrência fiscal agressiva.
Duas histórias de sucesso, não uma
Apesar da narrativa oficial, Kattel alerta para o risco de se tratar o governo digital da Estónia e o ecossistema de startups como uma única história.
“São duas histórias de sucesso muito diferentes”, afirma. Uma diz respeito ao governo digital, à identidade, ao acesso a serviços públicos e privados e à infraestrutura segura. “A outra história de sucesso é o ambiente de startups, que tem muito pouco a ver com a infraestrutura governamental.”
O professor defende que o boom das startups foi impulsionado sobretudo por sucessos iniciais do setor privado, como o Skype. A venda do Skype, no início dos anos 2000, levou capital, experiência e redes globais para a Estónia. Este grupo de empreendedores é por vezes apelidado de “máfia do Skype”.
“Se olharmos para as primeiras duas ou três gerações de startups estonianas, quase todas têm raízes no Skype”, acrescenta Kattel. “Esse sucesso mostrou que é possível e, nos negócios, o sucesso gera mais sucesso.”
Acrescenta que os unicórnios estonianos não dependem dos sistemas de dados do Estado para as suas operações centrais. “Nenhum deles utiliza dados de saúde pública ou bases de dados estatais”, afirma. “Em termos de infraestrutura, são ecossistemas quase totalmente separados.”
Estónia: pode a UE replicar o modelo?
O modelo estoniano influenciou as políticas da União Europeia. O Interoperable Europe Act, em vigor desde 2024, e o Quadro Europeu de Interoperabilidade promovem a partilha de dados, a identidade digital e a interoperabilidade transfronteiriça. A X-Road é open source e já é utilizada a nível nacional na Finlândia e na Islândia, com projetos-piloto na Alemanha.
É tecnicamente possível replicar o modelo da Estónia. Mas fatores políticos e institucionais tornam a tarefa mais complexa.
A Estónia beneficiou de sistemas informáticos herdados relativamente limitados, de um Estado centralizado e de uma elevada confiança no governo. “Nos pequenos países nórdicos e bálticos existe uma mentalidade de ‘nós tratamos disto’”, observa Kattel, sublinhando que a confiança nas instituições estatais é muito maior do que em muitos dos grandes Estados-Membros da UE.
Nas sociedades mais diversas, argumenta, sistemas de identidade digital centralizada levantam preocupações legítimas. “Por excelentes razões, muitos países da UE estão mais relutantes em concentrar a identidade num só sistema e confiar isso ao Estado”, afirma, apontando riscos para a privacidade e receios de abusos políticos.
União Europeia: limites do plano EU-INC
O sucesso da Estónia também expõe os limites do mercado único europeu. Apesar de décadas de integração, as empresas continuam a enfrentar 27 regimes societários e fiscais, serviços digitais fragmentados e sistemas de contratação pública nacionais.
“Ainda não é possível criar uma empresa uma vez e operar em todo o lado, como acontece nos Estados Unidos”, nota Kattel. Mesmo serviços transfronteiriços básicos permanecem desligados. “Se for um cidadão italiano e for a um médico na Bélgica, esse médico não faz ideia de quem é.”
Para Kattel, a fragilidade da UE reside não só na regulamentação, mas também na procura. “Concentrámo-nos em produzir regras”, diz, “mas não criámos procura à escala europeia por serviços, tecnologias ou contratos públicos.”
A Estónia mostra o que um sistema digital coerente pode alcançar dentro de um único país. A União Europeia continua longe de funcionar como um espaço económico plenamente integrado. O principal desafio não é a falta de modelos, mas a necessidade de decisões políticas que vão para lá da tecnologia.