A elite política reúne-se na Conferência de Segurança de Munique de 2026 e o reforço da defesa europeia domina, mas surgem falhas no sistema de exportação de armas. Apesar de regras rígidas da UE, brechas continuam a enviar armamento para destinos de alto risco.
A União Europeia procura reforçar a sua indústria de armamento, aumentar a despesa em defesa e melhorar as compras conjuntas. Ao preparar-se para uma menor presença militar dos Estados Unidos e ao tentar limitar o papel de empresas norte-americanas nos contratos, Bruxelas incentiva uma produção mais rápida e uma cooperação mais estreita. Mesmo com regras rigorosas, as lacunas e ambiguidades continuam a permitir que armas cheguem a destinos de alto risco.
Impulso na defesa está a remodelar o sistema
A UE comprometeu-se a apoiar a Ucrânia, reforçar a sua própria indústria de defesa e comprar mais equipamento a fornecedores europeus através de novos planos como o EDIS e o pacote Defence Readiness Omnibus 2025. Estas estratégias procuram simplificar a produção conjunta, reduzir atrasos nas licenças e acelerar a entrega de munições, veículos e sistemas avançados. Até 2030, a UE pretende que pelo menos metade das suas aquisições de defesa tenham origem em fornecedores europeus e que o comércio interno de material de defesa atinja 35% do mercado.
Regras europeias de exportação de armas não são harmonizadas. Cada país toma as suas decisões de licenciamento ao abrigo do artigo 346.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE.
A Posição Comum 2008/944/PESC da UE define oito critérios, incluindo direitos humanos e risco de conflito. O COARM, grupo de trabalho da UE sobre exportações de armamento, partilha informação e notificações de recusa, mas não pode revogar decisões nacionais.
Lacunas e critérios desiguais
Na ausência de um controlo central, surgiram lacunas. As armas podem circular facilmente no interior da UE ao abrigo de regras mais flexíveis e, depois, ser enviadas para outros países com exigências de licenciamento menos rigorosas.
"É aí que vemos a erosão das regras [europeias] criadas há já 20, 30 anos. Agora, devido às pressões geopolíticas, essas regras estão sob pressão", afirma Frank Slijper, coordenador de projeto da organização pacifista neerlandesa PAX.
Casos anteriores mostram como as regras podem ser contornadas. Desde 2015, armas europeias enviadas para a Arábia Saudita e para os Emirados Árabes Unidos têm sido amplamente utilizadas na guerra no Iémen. "Não é segredo que o petróleo é um dos grandes motores do comércio de armas. Permite aos Estados europeus, por um lado, ter acesso ao petróleo, e fornecer armamento a esses mesmos países exportadores de petróleo, por outro", nota Slijper.
Controlos posteriores à entrega, concebidos para evitar o uso indevido de armamento, têm pouco efeito.
"Mesmo que armas acabem em destinos proibidos ou indesejados… se houver consequências, são relativamente limitadas, duram pouco tempo e não afetam de forma significativa as relações gerais de exportação de armamento entre esses dois países", explica Slijper. O COARM pode enviar notificações de recusa e acompanhar exportações, mas, sem uma autoridade vinculativa a nível da UE, os governos nacionais tendem a dar prioridade a interesses industriais e estratégicos em detrimento das regras de direitos humanos.
O conflito na Ucrânia agravou o problema. Para cumprir as metas da NATO e apoiar Kiev, a UE e os seus Estados-membros aumentaram a produção e as transferências, por vezes interpretando de forma mais flexível as regras da Posição Comum. "Tudo o que tem a ver com o controlo das exportações de armamento ficou sob forte pressão devido à vontade da União Europeia de reforçar a sua própria indústria de armamento, e regras demasiado rígidas estão a travar esse progresso", afirma Slijper.
Dilema do mercado interno
Um dos principais objetivos do pacote Defence Readiness Omnibus é facilitar a transferência de armamento dentro da UE, mas isso pode abrir uma lacuna legal. Se o equipamento for produzido em vários países, apenas o país onde é montado tem de o controlar, não os países que fornecem as peças. Isto pode permitir que armas escapem a controlos nacionais mais rigorosos à medida que circulam pela Europa.
A indústria de armamento exerce também uma influência significativa.
"É evidente que a indústria de armamento quer crescer e gerar lucro, mas, ao mesmo tempo, são os próprios dirigentes europeus que apoiam esse crescimento da indústria de defesa europeia; as vozes dessa indústria são tão mais audíveis do que as da sociedade civil que, de facto, as preocupações com os direitos humanos acabam ofuscadas, infelizmente", observa Slijper.
Apelos a reformas
Especialistas defendem que a UE pode responder a estes problemas com várias reformas. Pode passar de orientações voluntárias para regras vinculativas, permitindo que grupos como o COARM imponham critérios comuns de licenciamento ou bloqueiem exportações de alto risco. Pode ainda reforçar os controlos sobre transferências dentro da UE para impedir que o equipamento circule ao abrigo de normas mais fracas e contorne verificações nacionais mais exigentes.
A UE pode igualmente reforçar a monitorização posterior à entrega, com sanções mais pesadas e eventual aplicação a nível europeu. A publicação de dados detalhados sobre exportações, utilizadores finais e licenças recusadas tornaria também o processo mais transparente e sujeito a escrutínio.
Slijper propõe uma resposta simples às pressões industriais e estratégicas: "Se é difícil [reforçar a capacidade industrial para a Europa], então, pelo menos, assegurem que não exportam para fora da União Europeia. Precisamos de toda a capacidade industrial para a própria Europa, para repor o armamento enviado para a Ucrânia, mas também para nos tornarmos muito mais independentes dos Estados Unidos."
Na prática, as lacunas são evidentes. Os grandes Estados-membros podem ser menos rigorosos na aplicação da Posição Comum, as transferências dentro da UE podem escapar a controlos nacionais e a monitorização posterior à entrega é fraca. O COARM também não tem poderes para fazer cumprir as regras. Ao mesmo tempo, as preocupações da sociedade civil com os direitos humanos são muitas vezes relegadas para segundo plano pelo lóbi industrial e por interesses estratégicos.