Primeiro-ministro apresentou programa de apoio a populações e empresas após tempestades do início do ano. Estão contempladas, ao todo, 96 medidas. Uma das principais é o fundo de catástrofes, com seguro obrigatório para habitações. Prejuízos ascendem aos 5,3 mil milhões, segundo o executivo.
Um ano após o apagão elétrico e, passados três meses desde o início do comboio de tempestades, o governo apresentou a versão final do "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR).
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O programa, para execução até 2034, mobiliza 22,6 mil milhões de euros, repartidos por financiamento público (37%) e privado (34%), "maioritariamente nacional", mas com "uma parte de fundos europeus" (19%), anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na cerimónia pública de apresentação, que aconteceu no Pavilhão de Portugal em Lisboa.
O PTRR será gerido pelo ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, com o auxílio de uma agência pública especializada. Os fundos estão distribuídos por três pilares, sendo que o primeiro - Recuperar - servirá para fazer face aos prejuízos, estimados pelo executivo em 5,3 mil milhões de euros.
O segundo pilar - Proteger - aloca cerca de 15 mil milhões de euros a infraestruturas essenciais, nomeadamente ao nível da energia e da água. Está prevista a construção de quatro novas barragens - Girabolhos, Ocreza, Alportel, e Foupana - bem como de 400 novas charcas e pequenas albufeiras.
O reforço das redes de distribuição de eletricidade e de gás é uma das prioridades, merecendo um investimento de quatro mil milhões de euros. "Este é um ponto absolutamente crucial", destacou o primeiro-ministro.
O terceiro pilar - Responder - com um custo de 2,3 mil milhões de euros, inclui uma das principais medidas do PTRR - a criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmicas com seguro obrigatório para habitações e instalações das empresas.
"Além da resposta que estamos a dar, não podemos secundarizar nem amolecer a exigência com o setor segurador para que este assuma a sua responsabilidade. O Estado não se vai substituir aos seguros", frisou Montenegro.
O governo vai ajudar "os que têm maior dificuldade financeira", acrescenta, sem deixar de contar com o contributo do sistema social e das organizações privadas.
"Não podemos transmitir à sociedade a capacidade de o Estado pagar tudo a todos. Isso não é sustentável. Isso comprime o nosso potencial de crescimento", sublinhou o líder do executivo.
Está igualmente prevista a entrega às juntas de freguesia de telefones satélite, terminais SIRESP e ligações de dados através do sistema Starlink. São “meios de comunicação robustos para funcionarem em quaisquer cenários de catástrofe”, o que "contribuirá para a tranquilização dos cidadãos”, referiu o primeiro-ministro.
Redução da receita de mil milhões de euros
O governo lembra que as calamidades de janeiro e fevereiro provocam uma forte deterioração do saldo orçamental em 2026 e 2027.
Luís Montenegro adiantou que, dos danos causados, o Estado vai assumir 3.162 milhões de euros.
Quanto à receita fiscal e contributiva, antecipa uma redução “na ordem dos mil milhões de euros". É a consequência do abrandamento da atividade económica ditada pela inclemência meteorológica.
Com um horizonte temporal de nove anos, o PTRR implica um esforço para várias legislaturas. Serão feitas reavaliações semestrais e há espaço para alterações em função das exigências que surgirem.
“Este não é um programa fechado”, afirmou Luís Montenegro, insistindo que, apesar de ter sido concebido para dar resposta a uma emergência, o PTRR visa transformar o país.
“Não queremos voltar à normalidade depois das crises. Queremos fazer melhor**.** Este é um investimento na vida das pessoas, na continuidade das empresas e no funcionamento do país", salientou.