Eurodeputados e mediadores da Comissão negoceiam medidas para reforçar a indústria de defesa, cortando burocracia, mas persistem profundas divisões sobre a aplicação.
A União Europeia espera chegar a um acordo sobre um conjunto alargado de medidas para reduzir a burocracia, aumentar a transparência e reforçar a produção interna, em resposta às crescentes ameaças à segurança. Contudo, ainda subsistem questões importantes relacionadas com a autonomia que podem comprometer a segurança do continente.
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Na terça-feira, os membros da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e da presidência cipriota do Conselho da UE, em representação dos Estados-Membros, reuniram-se em Bruxelas para aprovar formalmente o chamado "Defence Readiness Omnibus", um pacote de medidas proposto há um ano e destinado a simplificar os processos da indústria de defesa.
No entanto, surgiram divergências sobre alguns pormenores das propostas, em particular no que se refere aos critérios de elegibilidade.
As negociações expõem uma tensão antiga entre uma maior integração na defesa europeia e a vontade dos governos de manter o controlo soberano sobre as compras e a política industrial.
A capacidade da Europa para dissuadir agressões e responder a crises ganhou destaque após a invasão russa em grande escala da Ucrânia em 2022, num momento em que o presidente dos EUA, Donald Trump, se tem vindo a distanciar cada vez mais das relações transatlânticas.
Trump ameaçou repetidamente abandonar a NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e intensificou a retórica sobre uma possível anexação da Gronelândia.
A alta representante da União Europeia (UE), Kaja Kallas, tem alertado para as motivações de Moscovo e sublinhado a importância de a Europa se tornar mais autónoma.
"A Rússia está a reforçar as suas forças armadas para um confronto de longo prazo com o Ocidente", advertiu Kallas recentemente em Tallinn, na Estónia.
"Se Putin se atrever a testar a NATO, a certa altura, dependerá inteiramente de nós. A dissuasão funciona se for credível; mostrar fraqueza é um convite à agressão".
Mais estabilidade e menos burocracia
Num momento em que as instituições apelam ao rearmamento, a indústria europeia de defesa exige mais estabilidade e menos burocracia.
A própria Comissão reconheceu atrasos de até um ano na aprovação de determinados processos de autorização no setor da defesa.
"Não estamos a adquirir o que prometemos e a Rússia vê fraqueza", declarou à Euronews, sob anonimato, uma fonte diplomática, acrescentando que os arsenais estão vazios e que a indústria afirma não ter recebido encomendas dos governos.
Como resposta, a Comissão propôs o pacote omnibus, que abrange três dossiês principais, elaborado a partir dos contributos de mais de 34 empresas europeias de defesa sobre como aumentar a produção e dar resposta a esta necessidade. O pacote prevê regras mais simples para as compras conjuntas, facilita o acesso ao Fundo Europeu de Defesa (FED) e cria regras mais previsíveis para o setor.
Um responsável cipriota afirmou que estão a “trabalhar arduamente” para concluir todo o pacote omnibus durante o mandato, que termina no final de junho. Outro negociador próximo do processo refere que continuam a existir “muitas questões em aberto”.
Henrik Dahl, eurodeputado dinamarquês e um dos principais negociadores do dossiê omnibus centrado nas autorizações, afirmou na manhã de terça‑feira, antes de mais uma ronda de debates em trílogo, que os compromissos poderão estar ao alcance, apesar do ritmo lento. “Gostaríamos de concluir o trílogo hoje”, disse Dahl.
Adiantou esperar um compromisso em matérias como um registo de transparência e a criação de um ponto único de contacto para a comunicação — mas sublinhou que a Europa não pode esperar e que alguns dossiês estão a avançar “muito devagar”.
“Temos de estar prontos até 2030. Cada dia conta”, afirmou, acrescentando: “espero que consigamos terminar isto.”
Uma fonte próxima das negociações confirmou que, após longas discussões, foi possível alcançar um avanço em matéria de prontidão em defesa e de concessão de licenças — permanecendo, porém, um dos maiores problemas: os critérios de elegibilidade.
Critérios de elegibilidade geram problemas
A proposta da Comissão pretende incentivar a contratação de defesa para projetos que incluam a participação de três Estados‑Membros, entre outras condições.
A preferência varia de país para país: França defende tradicionalmente regras mais estritas de preferência europeia, enquanto países como a Polónia querem maior abertura.
Os governos europeus defendem com zelo tudo o que possa afetar a sua soberania nacional numa área tão sensível como a política de defesa.
Uma fonte diplomática afirmou que o endurecimento dos critérios “pode ter impacto na soberania dos Estados‑Membros em matérias relacionadas com a defesa”. Outra fonte reiterou esta preocupação, explicando: “os governos europeus podem ter interesses diferentes quando definem se um produto é sensível ou não.”
“A Comissão não pode simplesmente retirar esta prerrogativa nacional dizendo que é demasiado complicado”, acrescentou.
O relatório mais recente (fonte em inglês) da Agência Europeia de Defesa (AED), que reúne as principais tendências na área da defesa no continente, indicava no ano passado que a despesa em defesa atingiu o valor sem precedentes de 343 mil milhões de euros.
Isto representa um aumento de 19% face a 2023, elevando a fatia para 1,9% do produto interno bruto. A AED atribui a maior parte deste aumento a “mudanças geopolíticas” e aos apelos de Trump para reforçar as metas de despesa com a defesa na NATO.
No entanto, fatores como “interesses industriais legítimos, complexidade burocrática, processos de decisão morosos e ciclos de planeamento não alinhados dificultam frequentemente os programas de defesa em cooperação”, refere o relatório. É necessária mais “cooperação” e menos “fragmentação”.
Mas o trílogo não é o fim do processo, depois de aprovado nas negociações, o pacote terá ainda de ser votado no Parlamento Europeu e, em seguida, receber o aval dos 27 Estados‑Membros numa cimeira do Conselho da União Europeia.
Persistem, contudo, dúvidas sobre se o tempo joga ou não a favor do bloco.
Vários serviços nacionais de informações alertaram que a Rússia poderá estar em condições de atacar a União Europeia até ao final da década e que os 27 Estados‑Membros ainda não estão devidamente preparados.
O comissário europeu para a Defesa, Andrius Kubilius, já tinha sublinhado que a UE não está a “encarar de frente o maior desafio”.
“Temos de estar preparados para travar não só as guerras de hoje, mas também as guerras de amanhã”, afirmou cerca de um mês antes de apresentar o pacote omnibus, no ano passado.
“E a nossa capacidade de travar as guerras do futuro dependerá em grande medida da nossa capacidade de inovar de forma radical na defesa", avisou o comissário europeu para a Defesa.