A Ordem dos Médicos relatou ter recebido "dezenas de queixas" no âmbito do caso, tendo-se proposto a apurar se teria sido um "ato de má conduta deontológica" por parte do profissional de saúde. No entanto, tudo aponta para que as suas credenciais tenham sido usurpadas por outra pessoa.
A Polícia Judiciária (PJ) abriu um inquérito-crime por suspeitas de "acesso ilegítimo a credenciais de um profissional de saúde", estando a investigar uma possível consulta indevida, na sequência da infração, de dados de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), confirmou uma fonte da força policial à Euronews.
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Isto depois de o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, ter adiantado à agência Lusa que a associação tinha já recebido "dezenas de queixas" relacionadas com um eventual acesso, por parte de um médico da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULS Alto Minho), a processos clínicos de menores de idade fora dos procedimentos normativos.
Carlos Cortes indicou à Lusa que a Ordem tinha sido alertada sobre a situação na noite de quinta-feira e que, de seguida, se propôs a tentar apurar se estaria em causa um possível "ato de má conduta deontológica".
No entanto, os dados apurados pela Euronews suportam a tese de que as credenciais do referido profissional de saúde poderão ter sido usurpadas por outra pessoa, de modo a possibilitar uma consulta não autorizada de informação de utilizadores do SNS.
Em comunicado emitido pela ULS Alto Minho, citado pela RTP, a entidade sustentou igualmente que “tendo ouvido o médico, tudo indica que foram comprometidas as suas credenciais, não tendo os acessos sido realizados pelo profissional”. Algo que "terá resultado", posteriormente, "no acesso indevido a registos administrativos, não clínicos, de diversos utentes, entre os quais crianças”.
Entidade Reguladora da Saúde diz estar a acompanhar a situação
Também a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), em nota de imprensa divulgada esta sexta-feira no seu site, revelou ter instaurado "um processo de avaliação com vista ao acompanhamento da situação e da adoção, pelas entidades responsáveis, das medidas de mitigação que venham a revelar-se necessárias".
Salientou ainda que os utentes dos serviços de saúde que tenham constatado que a sua informação pessoal foi acedida indevidamente "poderão comunicar esses factos à ERS", por via de uma exposição endereçada diretamente à entidade.
Após a divulgação da alegada infração, o regulador lembrou que os profissionais de saúde só "devem aceder e utilizar a informação de saúde do utente para efeitos de prestação de cuidados de saúde e, quando aplicável, para investigação clínica". Pelo que, acrescentou, essa "deve ser apenas utilizada para as finalidades que motivaram a sua recolha".
A ERS remata ainda com um aviso aos "estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde", recordando que estes "devem garantir que essa informação fica devidamente armazenada, protegida e acessível aos profissionais de saúde, para os efeitos referidos, e aos próprios utentes, ou a quem estes autorizarem expressamente para o efeito".