Ministro Nicholas Ioannides diz que os países da UE vão adotar "medidas mais concretas" para proteger os direitos fundamentais de requerentes de asilo rejeitados, após o bloco aprovar novas regras para criar centros de deportação em países terceiros.
Países da União Europeia que enviem requerentes de asilo recusados para centros de deportação em países terceiros terão de definir garantias de direitos humanos "mais concretas", afirmou à Euronews o vice-ministro cipriota da Migração, Nicholas Ioannides.
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As declarações surgem dias depois de o bloco ter aprovado novas medidas de largo alcance para acelerar os retornos de migrantes, parte de uma reforma mais ampla já descrita como a maior mudança da política migratória da UE em décadas.
"Não queremos castigar estas pessoas", afirmou o ministro Ioannides ao programa de entrevistas da Euronews 12 Minutes With. "Queremos apenas garantir que quem não tem direito a permanecer na União Europeia parte".
As novas regras permitem aos Estados-membros celebrar acordos bilaterais com países terceiros para alojar, em "centros de retorno" no seu território, migrantes a quem foi recusado asilo na UE. Críticos acusam a medida de pôr em risco direitos humanos fundamentais.
"A defesa dos direitos humanos é uma linha vermelha para todos. Não queremos quaisquer violações do direito da UE e do direito internacional", afirmou o ministro, acrescentando que estão previstos mecanismos para que organizações internacionais, como as agências da ONU para os refugiados e para as migrações, possam monitorizar as condições nos centros de retorno.
Questionado sobre se a UE tem planos previstos para o caso de serem violados direitos fundamentais de migrantes, o ministro Ioannides disse: "Haverá salvaguardas nos acordos celebrados entre Estados-membros e os países terceiros que acolhem esses centros, que vão estipular em detalhe o que deve acontecer em caso de violação dos direitos humanos".
Mas o ministro reconheceu que, nesta fase, os países da UE estão apenas a discutir possibilidades.
"Agora que o regulamento foi acordado, vamos começar a aprofundar o tema para adotar medidas mais concretas", acrescentou.
Preocupações com menores
Embora os menores não acompanhados não sejam enviados para centros de retorno ao abrigo das novas regras, crianças acompanhadas pelas famílias podem ser transferidas para esses centros.
Questionado sobre como a UE irá proteger estes menores de eventuais abusos, o ministro afirmou que o "superior interesse da criança" será tido em conta antes de decidir enviar uma família com filhos pequenos para um centro de retorno.
A taxa de migrantes irregulares que são intimados a deixar a UE e a regressar aos países de origem, mas não o fazem, é em média de 27% no conjunto do bloco.
Reconhecendo que parte do problema resulta da recusa dos países de origem em readmitirem os seus nacionais, o ministro Ioannides afirmou também que alguns nacionais de países terceiros "não colaboram com os Estados-membros" no que toca à repatriação.
"O novo regulamento prevê medidas que vão exercer pressão sobre as pessoas para colaborarem com os Estados-membros", explicou Ioannides.
"Por exemplo, haverá regras de detenção mais estritas e proibições de entrada por períodos mais longos, que irão, digamos assim, levar os nacionais de países terceiros a trabalhar com os Estados-membros e a aceitar a sua repatriação".
O governo cipriota, que detém a presidência rotativa semestral do Conselho da UE, colocou o endurecimento das leis de migração do bloco entre as suas principais prioridades.
O ministro descreveu as regras sobre retornos de migrantes como a «peça que faltava» na ampla revisão das regras de migração da UE, o Pacto da UE em Matéria de Migração e Asilo, que entra em vigor na próxima semana.
A entrevista completa com o ministro Nicholas Ioannides pode ser vista na quarta-feira, 3 de junho, às 20h15.