O Congresso norte-americano enviou um projeto de lei ao presidente que exige que a empresa-mãe do TikTok venda a plataforma ou enfrente uma proibição.
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O Senado norte-americano aprovou na terça-feira legislação que forçará a empresa-mãe do TikTok a vender a plataforma ou enfrentar uma proibição.
O Congresso enviou a legislação para o presidente Joe Biden, que disse que iria aprovar a medida.
A legislação sobre o TikTok fazia parte de um pacote maior que incluía ajuda à Ucrânia e Israel.
O projeto de lei dá à ByteDance, proprietária do TikTok, nove meses para vender a plataforma, com uma possível extensão de três meses. Mas alguns desafios legais podem fazer com que leve mais tempo.
A plataforma é usada por 170 milhões de norte-americanos e o projeto de lei reflete receios de longa data sobre as ameaças chinesas.
Porque é que os EUA aprovaram a legislação?
Os legisladores e funcionários da administração norte-americana expressaram preocupações de que as autoridades chinesas possam forçar a ByteDance a entregar dados de utilizadores dos EUA ou influenciar os americanos, suprimindo ou promovendo certos conteúdos no TikTok.
“O Congresso não está a agir para punir a ByteDance, TikTok ou qualquer outra empresa individual”, disse a presidente do Comité de Comércio do Senado, Maria Cantwell.
“O Congresso está a agir para impedir que adversários estrangeiros conduzam espionagem, vigilância, operações difamadas, prejudicando americanos vulneráveis, os nossos militares e mulheres, e o nosso pessoal do governo dos EUA”.
Vários opositores da medida TikTok dizem que a melhor maneira de proteger os consumidores é implementando uma lei abrangente de privacidade de dados que visa todas as empresas, independentemente da sua origem. E alegam que os EUA não forneceram provas que mostrem que o TikTok partilhou informações dos utilizadores com as autoridades chinesas.
“Banir o TikTok seria um passo extraordinário que requer uma justificação extraordinária”, disse Becca Branum, vice-diretora do Center for Democracy & Technology, com sede em Washington, que defende os direitos digitais.
“O alargamento do prazo de alienação não justifica a urgência da ameaça ao público nem aborda as falhas constitucionais fundamentais da legislação”, defenfeu.