O Tribunal Penal Internacional foi criado para julgar crimes de guerra e contra a humanidade que, de outro modo, poderiam ficar impunes.
A União Europeia classificou esta sexta-feira as sanções dos Estados Unidos contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) como “profundamente lamentáveis” e afirmou estar “pronta para tomar todas as medidas necessárias para que o tribunal possa cumprir a sua missão”.
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“A UE trabalhará estreitamente com o TPI para garantir que continua a funcionar de forma eficaz”, afirmou a Comissão Europeia, acrescentando esperar que o período de seis meses antes da entrada em vigor das sanções signifique que “há espaço para diálogo”.
Uma possível resposta da UE passa por ativar um instrumento jurídico conhecido como “mecanismo de bloqueio”, que proíbe as empresas europeias de cumprirem as sanções norte-americanas “ativamente ou por omissão deliberada”, dando à União Europeia uma forma de atenuar parte do impacto.
O ministro dos Negócios Estrangeiros neerlandês, Tom Berendsen, descreveu o mecanismo como a “opção nuclear”, mas adiantou que os Países Baixos pediram, ainda assim, a Bruxelas que o preparasse.
Estados Unidos: sanções ao TPI, o que aconteceu
A administração de Donald Trump impôs novas sanções abrangentes ao TPI, acusando o tribunal de parcialidade política e de visar de forma injusta norte-americanos e israelitas por alegados crimes de guerra.
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou as medidas esta sexta-feira, pouco depois de a procuradora sul-africana Navi Pillay, antiga juíza do TPI, ter sido galardoada com o Prémio Nobel da Paz. A decisão de impor sanções, porém, tinha sido tomada muito antes do anúncio do Nobel.
“Vamos proibir transações com este tribunal fora da lei, cortar-lhe os recursos e paralisar a sua capacidade de atuar contra nós”, afirmou Rubio numa mensagem em vídeo divulgada nas redes sociais. “Os Estados Unidos e o povo americano não estão sujeitos à jurisdição deste falso TPI.”
As sanções congelam quaisquer ativos do TPI detidos nos Estados Unidos e dão às empresas e cidadãos norte-americanos seis meses para encerrarem as relações comerciais com o tribunal.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, saudou esta sexta-feira as sanções norte-americanas contra o TPI, que emitiu um mandado de detenção contra si por alegados crimes cometidos em Gaza.
“O TPI não é um tribunal. É um órgão político que representa uma ameaça mortal para as democracias que respeitam a lei em todo o mundo e para a própria ideia de soberania nacional”, escreveu o gabinete de Netanyahu na rede social X.
Como reagiu o TPI às sanções
O TPI condenou as sanções, qualificando-as como um ataque ao Estado de Direito e à ordem jurídica internacional.
“É uma tentativa de obstruir o curso da justiça e de impedir o tribunal de fazer aquilo para que foi criado”, declarou o TPI em comunicado.
“É uma agressão ao Estado de Direito e aos próprios alicerces da ordem jurídica internacional, que atinge o princípio simples de que ninguém está acima da lei.”
A presidente do TPI, Tomoko Akane, afirmou que o tribunal irá “continuar a cumprir plenamente o seu mandato, com independência e imparcialidade, atuando apenas com base na lei e na prova, em nome das inúmeras vítimas de crimes graves”.