Portugal: Programa do XXI Governo com acordos à esquerda

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O XXI Governo português apresentou ao parlamento, na passada sexta-feira (27) o seu programa de governo para os próximos 4 anos. Marcado pelo desejo de romper com o ciclo de austeridade da última legistlatura da coligação formada por liberais-conservadores do PPD/PSD e democratas cristãos do CDS-PP entre 2011 2015, inclui uma série de medidas previamente pactadas com as forças de esquerda na câmara parlamentar, com o objetivo de mudar o rumo das políticas económicas do anterior governo.

O programa foi apresentado ao parlamento depois de uma curta reunião do Conselho de Ministros na sexta-feira, que terá durado apenas duas horas e meia, segundo a agência LUSA.

O novo governo promete cumprir com as metas do défice imposto por Bruxelas. Estabelece como meta para 2016 um défice de 2,8% e, para 2019, um défice de 1,5%, uma perspetiva otimista quando comparada com as previsões da União Europeia (2%) para daqui a 4 anos. Outro ponto importante é a dívida pública. O objetivo de Costa é que, em 2019, esta chegue apenas aos 112% do PIB, contra os 129,4% registados pelo Banco de Portugal em 2013.

Um programa pactado à esquerda

O Governo socialista deseja relançar a economia portuguesa através de medidas que incidam sobre o aumento do rendimento das famílias. Para o efeito, deverão ser colocadas em prática medidas que, segundo o novo Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Pedro Nuno Santos, “visam pôr o país no rumo do crescimento.” Entre essas medidas, destacam-se as seguintes:

- A extinção progessiva da sobretaxa do IRS entre 2016 e 2017

- O fim dos cortes salariais

- Reposição gradual e integral dos salários da função pública durante 2016

- O descongelamento da progressão nas carreiras públicas, em 2018

- Redução progressiva e temporária da carga tributária sobre os trabalhadores com rendimentos inferiores a 600 euros

- Aumento progressivo do salário mínimo nacional (atualmente 487 euros, o mais baixo da Europa Ocidental) para 600 euros até 2019

O programa, que poderá ler na íntegra aqui, será debatido a meio da próxima semana na Assembleia da República, depois da Conferência COP21 sobre alterações climáticas, a ter lugar em Paris, onde estará presente António Costa. Conta ainda com algumas medidas tidas em contas depois de encontros com o PAN, relacionadas com a proteção dos animais – fala-se em medidas do bem-estar animal – e do meio ambiente. Prevê-se, por um lado, a revisão do regime de abate de animais em canis e gatis, no sentido de uma gradual erradicação e, por outro, a aplicação de um plano de promoção do uso da bicicleta como meio de transporte habitual.

Um governo sem apoio à direita

Forças como o Partido Comunista ou o Bloco de Esquerda que, juntando-se aos socialistas, votaram contra o programa de governo minoritário do então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, dando passo à possibilidade de formação de governo por parte da segunda força parlamentar mais votada e principal grupo da oposição, o Partido Socialista (PS), através do seu apoio. Tal foi possível porque o número de deputados eleitos por PS, PCP, PS, PEV e PAN foi superior ao número eleito por PPD/PSD e CDS-PP, ainda que as forças da direita tivessem concorrido na coligação Portugal à Frente ou PàF.

Tanto PCP como BE nunca fizeram parte de um Executivo em Portugal e não tinham estabelecido uma coligação com o PS para concorrer às eleições legislativas de outubro, pelo que a formação de um governo PS com o apoio destes partidos e do PAN (Pessoas, Animais e Natureza) recebeu fortes críticas por parte da oposição, que chegou mesmo a falar num “golpe de Estado da esquerda”.

António Costa, líder do PS e agora primeiro-ministro, ouviu também serveras críticas por parte do Presidente da República, Anibal Cavaco Silva (PPD/PSD), para quem o veto ao governo formado pela principal força parlamentar não passava de “um acordo inconsistente” entre as forças de esquerda, acabando, posteriormente, por indigitar António Costa na terça-feira (24).

A tomada de posse do governo de Costa na quinta-feira (26) ficou marcada pelas divergências entre o novo primeiro-ministro e o atual Presidente, que não duvidou em dizer que iria ficar “muito atento” às políticas do Executivo socialista e que não duvidaria em utilizar os poderes previstos na Constituição para controlar o governo.

Desta forma, e para prevenir futuros conflitos entre Governo e Presidente, Costa poderia enviar o Orçamento de 2016 ao novo Presidente da República (as eleições estão marcadas para janeiro do próximo ano e Cavaco Silva não se apresenta), que, por outro lado, deverá tomar posse em março.

O XXI Governo Constitucional do primeiro-ministro António Costa foi empossado quinta-feira (26) pelo Presidente da República, Anibal Cavaco Silva, no Palácio da Ajuda, em Lisboa. Conta com o apoio das forças de esquerda na Assembleia da República, como o Partido Socialista, Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista – Os Verdes, assim como do partido Pessoas Animais e Natureza.