TTIP: contestação sobe de tom

O Tratado Transatlântico para o Comércio e Investimento (TTIP – Transatlantic Trade and Investment Partnership) negociado desde 2013 entre os Estados Unidos e a União Europeia desde 2013 está a ser contestado por um número de pessoas cada vez maior. A manifestação deste sábado em Hannover, na Alemanha, é disso exemplo. De acordo com uma sondagem da Fundação Bertelsmann apenas 17 por cento dos alemães e 15 por cento dos norte-americanos olha com bons olhos para o acordo de parceria. Números que contrastam com os cerca de 50 por cento, a favor, em 2014.

A razão prende-se com falta de transparência das negociações. A décima segunda volta começou em Bruxelas no seio da Comissão Europeia a 22 de fevereiro de 2016, mas o segredo continua a ser a alma do negócio.

Os setores agroalimentar e automóvel devem ser dois dos mais atingidos. O acordo de parceria visa harmonizar as normas e as práticas regulatórias para facilitar o comércio transatlântico e evitar, por exemplo, que o mesmo produto fique duplamente sujeito a testes de segurança.

O acesso livre ao mercado é outros dos capítulos de negociação, mas para isso à preciso chegar a uma convergência dos regulamentos para que as empresas possam concorrer. As companhias europeias querem que a questão fique resolvida não só a nível federal, mas também estadual.

Uma das questões mais polémicas prende-se com o mecanismo de arbitragem de litígios entre as empresas e o Estado que permite às companhias processarem os Estados em tribunal caso considerem que os seus interesses foram lesados. O Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos
depende do Banco Mundial com sede em Washington.

Não menos controversa é a ratificação do Tratado (TTIP). Na Europa cabe ao Parlamento Europeu e, apenas, aos parlamentos nacionais se incluídas disposições diferentes das puramente comerciais.