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“As recentes mudanças radicais nos quadros jurídico e institucional da Polónia representam ameaças aos direitos humanos e colocam em causa a aplicação da lei, da qual os direitos humanos dependem em última instância”. A acusação partiu do Comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muižnieks, na apresentação do relatório elaborado após uma visita realizada ao país em fevereiro.
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[ Leia aqui, em inglês, o relatório redigido pelo comissário Nils Muižnieks sobre a Polónia ]
councilofeurope Nils Muižnieks: Erosion of rule of law threatens human rights protection in Poland: Speaking … https://t.co/pLIklBKqS5
— Council of Europe (@coe) 15 de junho de 2016
O comissário está particularmente preocupado com a paralisação observada no Tribunal Constitucional, afetado por uma reforma importa pelo novo governo conservador de direita, eleito em outubro e liderado pela terceira mulher no cargo de primeiro-ministro da Polónia, Beata Szydło.
“Eu diria que a situação do Tribunal Constitucional é uma ameaça muito grave. É relativamente único. Não encontrei nada similar em qualquer outro país europeu, onde um elemento chave do equilíbrio de poderes e um importante suporte jurídico dos direitos humanos fosse paralisado pela ação do governo. Para mim, isto é grave”, sublinhou Nils Muižnieks.
Erosion of rule of law threatens human rights protection in #Polandhttps://t.co/XIyHFbGp7k pic.twitter.com/1ZmQILUWVX
— Nils Muiznieks (@CommissionerHR) 15 de junho de 2016
O comissário lançou um apelo ao governo para reorientar o rumo político do país e sublinha o que deve ser feito: “Neste momento, o país tem de implementar as decisões do Tribunal Constitucional e as recomendações dos peritos do Conselho da Europa. Tem de trabalhar com eles para chegar a um bom serviço público jurídico. O governo tem de abrandar e ouvir as vozes dos direitos humanos quando adota nova legislação.”
Uma das atuais e mais controversas discussões na Polónia é a interrupção voluntária da gravidez. O procedimento é permitido, mas com restrições: só pode ser realizado em casos de risco de vida para a mãe, em casos de crime (violação ou incesto) ou em casos de mal formação do feto.
Apoiado pela igreja, o novo governo polaco, formado pelo partido de direita Lei e Justiça, quer referendar e tornar totalmente ilegal o aborto tal como acontece em Malta, o único Estado-membro da União Europeia onde a interrupção voluntária da gravidez é crime.