Assinado a 13 de dezembro 2007 por Gordon Brown , o então primeiro-ministro britânico, o Tratado de Lisboa prevê uma porta de saída da União Europeia.
PUBLICIDADEAssinado a 13 de dezembro 2007 por Gordon Brown , o então primeiro-ministro britânico, o Tratado de Lisboa prevê uma porta de saída da União Europeia. É o artigo 50, que estabelece um prazo máximo de dois anos para a negociação da saída de um Estado-membro. Passado este prazo, o país fica automaticamente excluído e passa a negociar com a União Europeia no quadro da Organização Mundial do Trabalho, “a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Estado-membro em causa, decida, por unanimidade, prorrogar esse período”.
Este artigo será ativado menos de sete anos após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, na sequência do resultado do referendo de quinta-feira no Reino Unido, mas o governo britânico não parece ter pressa em fazê-lo, apesar da vitória do Brexit. Na sexta-feira, o primeiro-ministro David Cameron renunciou ao cargo e delegou esta tarefa no seu sucessor, que não será conhecido antes de outubro.
“A negociação com a União Europeia terá de ser inciada pelo novo primeiro-ministro e penso que o correto é que seja esse novo primeiro-ministro a acionar o artigo 50.º e a iniciar o processo formal e legal de saída da União Europeia”, disse Cameron.
Até Boris Johnson, que foi durante a campanha um dos principais defensores do Brexit no seio do partido conservador e é apontado como provável sucessor de Cameron, parece agora arrastar os pés.
“Ao votar para sair da União Europeia é importante sublinhar que não é necessário agora ter pressa (…) E, como o primeiro-ministro disse, com razão, não há necessidade de invocar o artigo 50”, afirmou
o ex-presidente da câmara de Londres no primeiro discurso depois da vitória do Brexit.
Para Londres, trata-se de ganhar tempo e negociar os termos do divórcio antes de ativar o artigo definitivo. A mesma ideia ressoa nas palavras do ministro das Finanças britânico George Osborne, esta segunda-feira.
“Só o Reino Unido pode ativar o artigo 50 e, em meu entender, só devemos fazê-lo quando existir uma visão clara sobre o novo acordo que queremos estabelecer com os nossos vizinhos europeus”, ressalvou Osborne.
Na União Europeia, a questão não é vista da mesma maneira. Mal tinham sido anunciados os resultados do referendo, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pediu a Londres urgência, invocando a vontade do povo britânico:
“Esperamos agora que o governo do Reino Unido formalize a decisão do povo britânico o mais rápido possível, por mais doloroso que o processo possa ser”, apelou Juncker.
Sabendo que ninguém na União Europeia pode impôr a Londres o artigo 50, entre os países membros ouvem-se vozes impacientes, como as dos chefes da diplomacia do Luxemburgo e da Holanda:
“Espero que não estejamos a jogar ao gato e ao rato, não é jogo para nós nem para o Reino Unido. Precisamos de clareza, o povo decidiu e temos de implementar esta decisão”, disse Jean Asselborn, secundado por Bert Koenders:
“As pessoas têm de ver resultados na Europa, é fundamental, mas precisamos de virar a página, não queremos um vácuo e é importante agora que as negociações com a União Europeia comecem de boa fé mas o mais rápido possível.”
Para os líderes políticos dos 27, o objetivo agora é impedir que as tentações populistas se apropriem da brecha aberta pelo Brexit. Marine Le Pen, em França, e Geert Wilders na Holanda, pedem também referendos sobre a permanência na União Europeia.