Presidente polaco anuncia veto parcial à polémica reforma judicial
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O presidente polaco cede aos protestos de rua e às ameaças da União Europeia ao anunciar que vai vetar as polémica reformas do Supremo Tribunal e do Conselho Nacional da Magistratura.
O chefe de Estado pronunciou-se pela primeira vez desde que o parlamento e o senado adotaram a nova lei, na semana passada.
Andrzei Duda anunciou que vai reexaminar as propostas que deverão regressar ao parlamento nos próximos dois meses, onde necessitarão de uma maioria de 3/5 (superior àquela detida pelos conservadores eurocéticos do Partido da Liberdade e da Justiça) para serem adotadas.
“A Polónia necessita urgentemente desta reforma judicial e eu sou o primeiro a apoiar esta reforma. Mas vou apoiar uma pequena reforma que vai garantir o bom funcionamento do sistema judicial e de forma que aumente o sentido da Justiça na Polónia”, afirmou Duda.
O presidente rejeitou, no entanto, vetar uma terceira medida que atribui ao ministro da Justiça o poder de nomear e exonerar juízes de tribunais locais. Um gesto que levou a Plataforma Cívica, a oposição de centro-direita a considerar o veto do chefe de estado como “insuficiente”.
No Domingo, milhares de pessoas tinham voltado a manifestar-se em Varsóvia para denunciar o que consideram ser uma violação do princípio de separação de poderes. A nova lei permitia que o responsável da Justiça pudesse influir diretamente na escolha dos juízes do Supremo, uma medida justificada pelo governo como uma forma de “combater a corrupção”.
A Comissão Europeia deverá examinar a situação durante uma reunião esta quarta-feira, depois de ter ameaçado impor sanções à Polónia por violação da normativa europeia sobre o respeito do Estado de Direito.