Serviços dos tribunais são-tomenses paralisados "por tempo indeterminado"

Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé
Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé Direitos de autor Chuck Moravec
De  Sandra Valdivia Teixeira com LUSA
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Magistrados e trabalhadores judiciais são-tomenses iniciam paralisação dos serviços nos tribunais, em protesto contra a destituição de juízes conselheiros do STJ

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Todos os serviços nos tribunais de São Tomé e Princípe estão paralisados "por tempo indeterminado" a partir desta segunda-feira. É desta forma que os magistrados e trabalhadores judiciais protestam contra a destituição de juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça. O anúncio foi feito em comunicado.

A convocação da paralisação foi feita pela Associação Sindical dos Magistrados Judiciais (ASSIMAJUS) e pela Comissão dos Trabalhadores Judiciais, que consideram a decisão dos deputados da Assembleia Nacional uma "violação da Constituição".

O comunicado salientou que estes dois órgãos já apresentaram uma providência cautelar e um recurso no Tribunal Administrativo.

No comunicado enviado à Lusa, a ASSIMAJUS e a Comissão dos Trabalhadores Judiciais incitam o Presidente da República são-tomense, Evaristo Carvalho, a "defender a Constituição, como jurou fazê-lo no dia em que foi empossado, exercendo, desta forma, o seu papel do primeiro magistrado da Nação".

O comunicado encoraja ainda a comunidade internacional a adotar "medidas de forma a evitar uma subversão da ordem e do Estado de Direito democrático".

Na sexta-feira, 31 dos 55 deputados do parlamento são-tomense aprovaram uma resolução de "exoneração e aposentação compulsiva" dos três juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o presidente deste órgão judicial.

A resolução atinge o juiz Silva Cravid, presidente do STJ, e os juízes conselheiros Frederico da Gloria e Alice Vera Cruz, que decidiram em acórdão a devolução da Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier.

No mesmo dia, o presidente do órgão judicial disse que "não vai acatar de forma alguma" a decisão do parlamento: "Sempre soube que querem tirar-me daqui, aliás, o poder nunca teve receio de dizê-lo […] mas eu não vou acatar nenhuma resolução da Assembleia que seja ilegal, eu não acato. Vou usar todos os mecanismos à minha disposição para contrariar isso", disse Silva Gomes Cravid.

Também o Conselho Superior de Magistratura Judicial afirmou que irá obdecer tal resolução "por esta padecer de vícios e violações das normas constitucionais e demais leis da República".

Por seu turno, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, disse no domingo que a aprovação da resolução parlamentar visa "atacar o cancro" no sistema judiciário do país. "É uma decisão que tem uma força política importante e que eu acho irá ajudar a melhorar definitivamente a justiça em São Tomé, é uma tomada de consciência muito importante", referiu.

Os partidos políticos da oposição anunciaram um encontro, esta segunda-feira, com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça. A Ordem dos Advogados convocou igualmente para hoje uma conferência de imprensa. Agendado também para hoje está um encontro com a representante residente das Nações Unidas.

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