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Serviços dos tribunais são-tomenses paralisados "por tempo indeterminado"

Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé
Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé Direitos de autor  Chuck Moravec
Direitos de autor Chuck Moravec
De Sandra Valdivia Teixeira com LUSA
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Magistrados e trabalhadores judiciais são-tomenses iniciam paralisação dos serviços nos tribunais, em protesto contra a destituição de juízes conselheiros do STJ

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Todos os serviços nos tribunais de São Tomé e Princípe estão paralisados "por tempo indeterminado" a partir desta segunda-feira. É desta forma que os magistrados e trabalhadores judiciais protestam contra a destituição de juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça. O anúncio foi feito em comunicado.

A convocação da paralisação foi feita pela Associação Sindical dos Magistrados Judiciais (ASSIMAJUS) e pela Comissão dos Trabalhadores Judiciais, que consideram a decisão dos deputados da Assembleia Nacional uma "violação da Constituição".

O comunicado salientou que estes dois órgãos já apresentaram uma providência cautelar e um recurso no Tribunal Administrativo.

No comunicado enviado à Lusa, a ASSIMAJUS e a Comissão dos Trabalhadores Judiciais incitam o Presidente da República são-tomense, Evaristo Carvalho, a "defender a Constituição, como jurou fazê-lo no dia em que foi empossado, exercendo, desta forma, o seu papel do primeiro magistrado da Nação".

O comunicado encoraja ainda a comunidade internacional a adotar "medidas de forma a evitar uma subversão da ordem e do Estado de Direito democrático".

Na sexta-feira, 31 dos 55 deputados do parlamento são-tomense aprovaram uma resolução de "exoneração e aposentação compulsiva" dos três juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o presidente deste órgão judicial.

A resolução atinge o juiz Silva Cravid, presidente do STJ, e os juízes conselheiros Frederico da Gloria e Alice Vera Cruz, que decidiram em acórdão a devolução da Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier.

No mesmo dia, o presidente do órgão judicial disse que "não vai acatar de forma alguma" a decisão do parlamento: "Sempre soube que querem tirar-me daqui, aliás, o poder nunca teve receio de dizê-lo […] mas eu não vou acatar nenhuma resolução da Assembleia que seja ilegal, eu não acato. Vou usar todos os mecanismos à minha disposição para contrariar isso", disse Silva Gomes Cravid.

Também o Conselho Superior de Magistratura Judicial afirmou que irá obdecer tal resolução "por esta padecer de vícios e violações das normas constitucionais e demais leis da República".

Por seu turno, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, disse no domingo que a aprovação da resolução parlamentar visa "atacar o cancro" no sistema judiciário do país. "É uma decisão que tem uma força política importante e que eu acho irá ajudar a melhorar definitivamente a justiça em São Tomé, é uma tomada de consciência muito importante", referiu.

Os partidos políticos da oposição anunciaram um encontro, esta segunda-feira, com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça. A Ordem dos Advogados convocou igualmente para hoje uma conferência de imprensa. Agendado também para hoje está um encontro com a representante residente das Nações Unidas.

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