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Aumenta tensão entre justiça e governo em São Tomé e Príncipe

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Aumenta tensão entre justiça e governo em São Tomé e Príncipe

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Chuck Moravec
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Na última, segunda-feira, tinha sido anunciada a paralisação, por tempo indeterminado, dos tribunais são-tomenses. Os magistrados e trabalhadores judiciais protestavam contra a destituição de juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça. Uma decisão tomada pelo executivo de São Tomé e Príncipe e que passava pela reforma compulsiva três magistrados.

Ontem, o Tribunal Administrativo, que supostamente não deveria estar a funcionar, decidiu “suspender a suspensão” dos referidos juízes conselheiros, em resposta a uma providência cautelar interposta pela Associação Sindical dos Magistrados e pela Comissão de Trabalhadores Judiciais.

Hoje, através da sua conta de Facebook, o governo de São Tomé e Príncipe, dá conta de um comunicado datado de ontem, oito de maio, no qual afirma que nenhum tribunal pode pôr em causa uma decisão tomada pelo Parlamento do país:

“A Resolução da Assembleia Nacional enquanto um acto normativo que decorre da competência soberana da Assembleia Nacional aprovada por maioria dos deputados, não é um acto administrativo e, por conseguinte, não poder ser objecto de recurso ao Tribunal, nem sindicável por nenhum órgão externo e, muito menos, por um Juiz-Conselheiro que três dias antes apresentou publicamente o seu pedido de exoneração, sustentando na solidariedade para com os seus pares e críticas descabidas à própria Assembleia Nacional”, lê-se no documento assinado pelo secretário do Conselho de Ministros.

A paralisação dos tribunais foi, entretanto, suspensa, ainda que nem todos os juízes tenham regressado ao trabalho. O governo vai condenando a greve, que considera uma “violação das regras constitucionais e da lei da greve em vigor no país, e em desrespeito dos direitos, interesses e liberdade dos cidadãos”.

A Associação Sindical dos Magistrados e a Comissão de Trabalhadores Judiciais continuam a não estar de acordo com a decisão do executivo, de demitir três magistrados do Supremo depois de estes terem decidido a devolução da Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier. Uma tomada de posição contrária à decisão governamental.