Tribunal Penal Internacional absolve, em recurso, antigo vice-presidente da República Democática do Congo de crimes de guerra e contra a humanidade
PUBLICIDADENuma decisão surpreendente, o Tribunal Penal Internacional, em Haia, absolveu o antigo vice-presidente da República Democrática do Congo Jean-Pierre Bemba dos crimes de guerra e contra a humanidade cometidos entre 2002 e 2003 na vizinha República Centro-Africana.
Bemba tinha sido condenado em primeira instância a 18 anos de prisão. A decisão histórica do recurso, para a qual não há apelo, reverte a pena mais pesada jamais imposta pelo TPI.
Os juízes que analisaram o recurso determinaram que houve erros no processo conduzido em 2016 e que o antigo chefe de guerra, que não se encontrava na República Centro-Africana na altura em que os crimes foram cometidos, não pode ser considerado "criminalmente responsável" pelos atos da sua milícia, o Movimento para a Libertação do Congo.
Detido há uma década, o antigo vice-presidente da RDC não poderá no entanto sair em liberdade, pois aguarda para ser julgado noutro processo pendente no TPI.