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Tribunal Europeu de Justiça rejeita apelo a maior transparência de despesas dos eurodeputados

Tribunal Europeu de Justiça rejeita apelo a maior transparência de despesas dos eurodeputados
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A decisão de hoje do Tribunal Europeu de Justiça é o desfecho de uma campanha de quatro anos pela transparência do orçamento de despesas dos eurodeputados, liderada por um consórcio de vinte e oito jornalistas de investigação.

A campanha tinha por objetivo obter a justificação dos rendimentos para despesas auferidos pelos eurodeputados, que atingem os milhares de euros por mês, uma despesa suportada pelo erário público.

O Parlamento Europeu recusou divulgar informações e, após recurso judicial, o Tribunal Europeu de Justiça, sediado no Luxemburgo, confirmou esta decisão. O tribunal rejeitou o apelo a maior transparência, nomeadamente através da apresentação de faturas das despesas, porque esta colocaria em causa a privacidade dos eurodeputados.

Em causa estava um subsídio de 4.416,00 euros, auferidos por mês pelos eurodeputados para cobrir despesas gerais de gabinete, como o arrendamento de um espaço de escritório, despesas de papelaria, entre outras, um valor adicional ao salário mensal de cerca de 8.000,00 euros, ao subsídio de 24.000,00 euros para despesas de pessoal e aos 307,00 euros per diem (livre de impostos) para custos pessoais durante as sessões parlamentares.

O acesso a este subsídio, que representa um custo de 40 milhões de euros anuais, não requere a submissão de justificativos e os jornalistas pretendiam que estas despesas fossem registadas e divulgadas, por uma questão de transparência.

Práticamente todos os membros do parlamento europeu reclamam o total dos subsídios a que tem direito.

Com a decisão de manutenção do secretismo das despesas do Tribunal Europeu de Justiça, ficam-se as dúvidas relativamente ao âmbito de utilização do dito subsídio.