Em entrevista à euronews, o ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Péter Szijjártó, defendeu a legislação extraordinária sobre o estado de emergência para combater a Covid-19, dizendo que não difere de medidas adotadas por outros Estados-membros da União Europeia.
PUBLICIDADEA lei de emergência da Hungria para conter a propagação da pandemia tem sido muito criticada pelo Parlamento Europeu e vários governos de países da União Europeia (UE), devido a falta de escrutíneo parlamentar dos poderes alargados e a ausência de uma data limite para a sua vigência.
Em entrevista à euronews, o ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Péter Szijjártó, defendeu a legislação extraordinária, dizendo que não difere de medidas adotadas por outros Estados-membros e critica alguns dos seus homólogos por espalharem o que considera serem falsidades.
"Têm dito que há uma autorização ilimitada de novos poderes para o primeiro-ministro, o que não é verdade. Isso é falso, é mentira. O primeiro-ministro e o governo húngaros só podem fazer decretos relativos à proteção da população contra a situação de pandemia. Em segundo lugar, quando dizem que a Hungria introduziu essa lei sem anunciar a data limite para a sua vigência é também uma farsa, uma mentira. Há quatro Estados da UE que têm um tipo de regulamentação semelhante, em que não é especificada a data limite para a vigência. Terceiro, há outros quatro países da União Europeia que adotaram o regulamento em que o governo pode prolongar o estado de emergência sem pedir a aprovação dos parlamentos", enumerou o ministro.
A deriva autoritária na Hungria, nos últimos anos, está cristalizada numa tensão com as instituições comunitárias, estando em curso vários procedimentos legais, mas o governo de Budapeste diz-se comprometido com o projeto europeu, a poucos dias de uma cimeira da UE (quinta e sexta-feira).
"Somos absolutamente contra a abordagem que tenta criar uma espécie de Estados Unidos da Europa. Definitivamente, defenderemos a posição de que uma União Europeia forte deve ser baseada em Estados-membros fortes. Com certeza que participaremos nestes debates, apresentando a nossa posição porque queremos continuar a ser membros da União Europeia e estamos interessados numa UE forte, mas os Estados-membros também precisam de ser fortes por si mesmos", sublinhou Péter Szijjártó.
A cimeira da UE vai centrar-se nas medidas de curto e longo prazo para combater a crise da Covid-19, mas muitas vozes têm dito que o respeito pelos valores democráticos e pelo Estado de direito continuam a ser condições para receber ajudas comunitárias.