Helder Pitta Grós sublinha que o Estado pode deixar de ter interesse na ação cível, caso a empresária assuma atos ilícitos reportados nos autos.
PUBLICIDADEO procurador-geral da República (PGR) angolano, Helder Pitta Grós, explicou que uma eventual negociação entre a justiça e o casal Isabel dos Santos e Sindika Dokolo terá de contemplar o reconhecimento de ilícitos que constam nos autos do processo.
Em declarações hoje em Luanda, Helder Pitta Grós rejeitou estar a decorrer qualquer negociação nesta altura no âmbito do processo cível em que foram arrestadas contas e participações sociais da empresária e filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos e em que o Estado angolano reclama perto de 1,7 mil milhões de euros.
“O processo cível está em curso e até ao momento não há nada que nos faça desistir da ação”, afirmou Pitta Grós, sublinhando que para haver negociação uma das partes tem de reconhecer que cometeu algum ato ilícito”, o que até agora não aconteceu, segundo o procurador-geral.
“Se ela quer negociar, deve dizer que atos ilícitos cometeu para se fazer uma avaliação”, o que poderia levar o Estado angolano a deixar de ter interesse em deixar a ação cível chegar ao fim, acrescentou.
Helder Pitta Grós reforçou: “Se não quer que o processo prossiga, se entende que quer negociar, tem de dizer o que quer negociar e como”.
Sobre as alegações de Isabel dos Santos, que acusa os tribunais angolanos de lhe negarem justiça e forjarem provas, afirmando ser vítima de perseguição política, o PGR salientou que estão em causa “factos concretos”.
Helder Pitta Grós afirmou que o Ministério Público “tem feito o seu papel” e vincou que os advogados de Isabel dos Santos devem apresentar as pretensas “ilegalidades” junto dos tribunais, como o têm feito outros visados nos processos cíveis em curso.