País pretende monitorizar condenados depois da libertação.
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França pretende monitorizar condenados por terrorismo depois da libertação. É este o objetivo de uma lei que acaba de ser adotada pela Assembleia Nacional do país. O parlamento francês deu luz verde à implementação de um texto que estabelece medidas de segurança para ex-prisioneiros que cumpriram sentença, mas que ainda são considerados potencialmente perigosos.
Com esta nova lei, antigos detidos terão de cumprir uma série de obrigações: começando pelo local de residência, determinado pelas autoridades. Outras medidas incluem a proibição de entrar em determinados locais e de contactar determinadas pessoas; terão de se apresentar regularmente à polícia e podem estar sujeitos a usar pulseira electrónica. Existem 150 detidos que terão de cumprir estas condições nos próximos 3 anos.
No entanto, a nova lei levantou fortes críticas de partidos políticos e de associações que denunciam um ataque às liberdades individuais de cidadãos que já cumpriram sentença.
Perante as críticas, o Presidente da Assembleia Nacional pediu uma avaliação da constitucionalidade da lei ao Conselho Constitucional francês.