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Nova lei para ex-detidos por terrorismo em França

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País pretende monitorizar condenados depois da libertação.

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França pretende monitorizar condenados por terrorismo depois da libertação. É este o objetivo de uma lei que acaba de ser adotada pela Assembleia Nacional do país. O parlamento francês deu luz verde à implementação de um texto que estabelece medidas de segurança para ex-prisioneiros que cumpriram sentença, mas que ainda são considerados potencialmente perigosos.

Com esta nova lei, antigosdetidos terão de cumprir uma série de obrigações: começando pelo local de residência, determinado pelas autoridades. Outras medidas incluem a proibição de entrar em determinados locais e de contactar determinadas pessoas; terão de se apresentar regularmente à polícia e podem estar sujeitos a usar pulseira electrónica. Existem 150 detidos que terão de cumprir estas condições nos próximos 3 anos.

Dos 200 indivíduos cujas estadias no Afeganistão, Bósnia ou Iraque foram documentadas entre 1986 e 2006, 60% destes repatriados foram condenados novamente por atos de terrorismo. Mais de um jihadista em cada dois alistou-se novamente, depois de já ter sido condenado uma primeira vez.
Sacha Belissa
Centro de Análise do Terrorismo

No entanto, a nova lei levantou fortes críticas de partidos políticos e de associações que denunciam um ataque às liberdades individuais de cidadãos que já cumpriram sentença.

Perante as críticas, o Presidente da Assembleia Nacional pediu uma avaliação da constitucionalidade da lei ao Conselho Constitucional francês.

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