O Supremo Tribunal do Brasil decidiu que tornar a vacinação obrigatória é constitucional mas não pode ser forçada. A decisão, contrária à política defendida pelo Presidente, permite à União, aos Estados e aos Muncípios obrigarem os cidadãos a vacinarem-se.
PUBLICIDADEVacinação obrigatória mas não forçada.
A União, o Estados e os Municípios do Brasil podem tornar obrigatória a vacinação contra o coronavírus mas estão impedidos de forçar os cidadãos.
A decisão quase unânime é do Supremo Tribunal Federal após analisar duas ações. As autoridades podem avançar com sanções indiretas, como multas, contra quem recusar ou quem não quiser inocular os filhos.
Uma justificação é pelo facto da vacinação generalizada ser necessária para reduzir a circulação do saars-cov-2 e com isso salvar vidas.
É mais um ponto de divergência entre o Supremo e o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que pretendia tornar a vacinação opcional.
Bolsonaro insiste por que é contra a obrigatoriedade.
"Eu já apanhei o vírus, já tenho anticorpos, por que tenho que levar vacina de novo? E outra coisa que tem que ficar bem claro, aqui, lá na Pfizer está bem claro, no contrato: nós não nos responsabilizamos por qualquer efeito colateral. Se você virar um jacaré, é um problema seu", explicou.
O Plano Nacional de Imunização foi apresentado na quarta-feira mas não tem data de início. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, aponta o arranque para o mês de fevereiro.