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Protestos na Polónia contra reformas judiciais

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Protestos na Polónia contra reformas judiciais
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Protestos em Varsóvia, em frente ao Supremo Tribunal, contra as reformas judiciais. A Câmara Disciplinar criada para supervisionar os juízes foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça Europeu - que constatou que coloca em causa a independência da magistratura e viola vários artigos dos tratados europeus, depois dos cidadãos a terem apelidado de "instrumento de pressão política". Mas o Tribunal Constitucional da Polónia diz que o país não precisa seguir as diretivas europeias, criando ainda mais tensão entre Bruxelas e Varsóvia.

O gabinete de Defesa dos Direitos Humanos da Polónia criticou as reformas do partido Lei e Justiça e quer que a decisão de Bruxelas seja respeitada.

Igor Tuleya é um juiz que foi destituído da sua imunidade pela Câmara Disciplinar. Mas, de acordo com o Tribunal de Justiça da União Europeia, agora deve ter autorização para voltar ao trabalho.

Vou apresentar um requerimento ao presidente do tribunal, um requerimento de admissão para adjudicação, para a possibilidade de exercer o serviço de juíz e veremos o que o presidente fará. Se o presidente respeitar a lei é claro que deve permitir a minha presença no tribunal.
Igor Tuleya
Juíz - Polónia

Igor Tuleya, tem criticado abertamente as reformas judiciais, assim como a Câmara Disciplinar, terá de aguardar a decisão do presidente do tribunal.

Neste caso, vemos claramente que a UE não tem competências para regular a forma como os nossos sistemas judiciais são organizados nos Estados-Membros. Não tem essas competências quando se trata da Alemanha, Espanha, Chéquia, Dinamarca, mas também não têm tais competências em relação à Polónia. Cada estado membro deve ser tratado de forma igual. Nada mais, nada menos.
Paweł Jabłoński
Vice-ministro dos Negócios Estrangeiros
Em resposta ao Tribunal Constitucional da Polónia, a UE deu ao país até 16 de agosto para cumprir a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia. Entretanto, a pedido do Primeiro-Ministro Morawiecki, espera-se que o Tribunal Constitucional decida sobre qual a lei que tem prioridade - a polaca ou a europeia. Uma decisão que mantém Varsóvia e Bruxelas em rota de colisão.
Magdalena Chodownik
Euronews