Proposta de regulação destina-se pôr fim às práticas desleais das grandes plataformas digitais
PUBLICIDADEA Europa quer limitar o poder de gigantes tecnológicos (Big Tech) como a Google ou Facebook com a chamada Lei dos Mercados Digitais (DMA).
Depois de um debate em Estrasburgo, esta terça-feira, o Parlamento Europeu vota amanhã o texto destinado a proibir, entre outras coisas, certas práticas comerciais desleais de grandes plataformas.
Em concreto, procura-se refrear a atuação de grandes empresas como "controladores de acesso" ao mercado.
"Nos últimos 11 anos, temos percebido que a Comissão Europeia não teve muito sucesso na aplicação da política de concorrência porque sempre correu atrás de empresas como a Apple, Google ou Facebook. Agora mudámos o ónus da prova. Agora, a Comissão Europeia pode falar com essas empresas antes mesmo de entrarem em novos mercados, antes de introduzirem novos modelos de negócio. Isso será muito positivo para os consumidores e utilizadores, porque os modelos de negócio têm de ser justos e equitativos e não era esse o caso no passado", sublinhou, em entrevista à Euronews, o eurodeputado alemão Andreas Schwab, do grupo do Partido Popular Europeu, relator da Lei dos Mercados Digitais no Parlamento Europeu.
Mas o que é afinal um "controlador de acesso" (gatekeeper)?
Trata-se de um fornecedor de serviços de plataformas principais como motores de busca, lojas de aplicações ou redes sociais, por exemplo.
O que é que não podem fazer?
Proibir ou favorecer um serviço particular, impedir a interoperabilidade entre diferentes plataformas ou parar a partilha de dados gerados por utilizadores comerciais através dos seus clientes.
Em caso de incumprimento, as sanções financeiras podem atingir 10% da faturação das empresas. Na eventualidade de se verificar uma violação sistemática das regras, estão previstos remédios extraordinários como a obrigação de vender parte dos ativos da empresa.
A Organização Europeia de Consumidores (BEUC) considera que a Lei dos Mercados Digitais inclui elementos positivos.
"Devemos ser capazes de usar o serviço de mensagens que preferimos para comunicar com os respetivos pares, com a família e amigos. Outra grande melhoria será também que haverá a possibilidade de escolher antecipadamente que motor de busca se quer usar, sem a pesquisa da Google ser continuamente imposta pela Google", referiu Agustin Reyna, da BEUC.
Os gigantes tecnológicos (Big Tech) acusam as novas regras de bloquear a inovação.
A União Europeia está convencida de que mais direitos para os utilizadores significam mais democracia num mundo cada vez mais interconectado.