Áustria aprova direito ao suícidio assistido

O parlamento austríaco aprovou por larga maioria a legislação que autoriza o apoio a doentes crónicos graves ou sem perspectiva de recuperação que declarem vontade de morrer.

A palavra eutanásia não é referida e a lei austríaca continua a proibir o suicídio assistido ativo, mas contempla agora um dispositivo semelhante a um testamento vital, com uma malha apertada para a execução.

"Todos queremos que os nossos entes queridos e familiares estejam bem no fim da suas vidas. Que passem os seus últimos anos e o fim das suas vidas com dignidade, mas que também recebam o apoio necessário," declarou a ministra austríaca da Justiça. Mas para Alma Zadic "ao mesmo tempo, ninguém deve ter de escolher a maneira de morrer quando existem outras opções. Ninguém deve fazer esta escolha por causa de uma situação pessoal, uma situação financeira ou por causa de assuntos familiares."

A legislação pretende prevenir potenciais abusos e aplica-se apenas a adultos que comprovadamente sejam autónomos na decisão. Os cidadãos que manifestarem a vontade de morrer terão de ser ouvidos por dois médicos antes de, após um período de reflexão, registarem a intenção junto de um advogado ou de um notário. Só depois terão acesso a medicamentos letais numa farmácia.