Parlamento Europeu aprova rascunho da Lei dos Serviços Digitais. A nova legislação permite aos utilizadores ter maior controlo na internet
PUBLICIDADEA União Europeia está a preparar uma constituição digital que irá reger a influência dos gigantes tecnológicos como, por exemplo, o Google, o Facebook ou a Amazon.
Entretanto, o Parlamento Europeu aprovou o rascunho da Lei dos Serviços Digitais que visa permitir aos utilizadores ter mais controlo sobre aquilo a que estão expostos na internet.
A medida surge numa altura que os internautas estão cada vez mais vulneráveis devido à recolha de dados e à publicidade direcionada das mais diversas plataformas digitais.
Grande parte dos eurodeputados defende que o que é ilegal no mundo real deve ser, também, ilegal em linha.
"Tentaremos tornar o ambiente em linha mais seguro e mais digno de confiança para os utilizadores quando discutem política; para as pessoas que compram mercadorias; para as empresas que utilizam as plataformas para chegar às empresas e para os direitos fundamentais. Por isso, queremos dar aos utilizadores das plataformas mais direitos em relação a elas", afirma a eurodeputada Christel Schaldemose.
A Lei dos Serviços Digitais atualiza a atual diretiva sobre o comércio eletrónico, estabelecida em 2000. Na época, o Facebook nem sequer existia. A nova legislação permitirá às autoridades europeias apagar conteúdos que contêm discursos de ódio, desinformação ou produtos falsificados.
Os internautas poderão, também, desativar os anúncios personalizados e direcionados. As plataformas digitais ficam sujeitas a pesadas multas caso não protejam os utilizadores. O texto da nova diretiva não reúne, no entanto, o consenso de todos os os legisladores. Para alguns eurodeputados a liberdade de expressão pode ficar em risco.
O eurodeputado Mikuláš Peksa defende que "O principal problema, do meu ponto de vista, são as ordens de remoção transfronteiriças que podem levar à eliminação de conteúdo totalmente legal num país apenas com base na decisão de outro país. Isto é, particularmente, perigoso na atual crise do Estado de direito, em que alguns dos estados membros estão a recuar em direção ao autoritarismo. Dar o instrumento para diminuir a liberdade de expressão é inaceitável e, definitivamente, não nos ajudará a criar um mercado único digital mais harmonioso".
O Parlamento Europeu tem, agora, de chegar a um consenso com o Conselho Europeu sobre o texto antes que a lei possa entrar em vigor em todos os 27 Estados-membros.