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Vazio legal pode ajudar a explicar implosão do Titan

A chave será a regulamentação internacional e organismos independentes de certificação
A chave será a regulamentação internacional e organismos independentes de certificação Direitos de autor AP/OceanGate Expeditions
Direitos de autor AP/OceanGate Expeditions
De  Juan Carlos De Santos Pascual
Publicado a Últimas notícias
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Continua a existir um vazio legal em águas internacionais

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A implosão do submergível Titan mostra até que ponto é um desafio a segurança deste tipo de transportes em águas internacionais. Segundo os especialistas, em geral, no alto mar, estes equipamentos não estão sujeitos a qualquer regulamento.

"Em águas internacionais, os navios são habitualmente regulamentados. Os navios têm de entrar e sair de um porto. Têm de estar registados nos países e ser classificados. Mas um submergível lançado da parte de trás de um navio, não. E essa uma zona cinzenta, é o tipo de ambiguidade em que operava a OceanGate", explica Salvatore Mercogliano, professor da Campbell University.

Essa ambiguidade deixou, por exemplo, que a empresa não registasse o veículo. No entanto, segundo o professor Thomas Schoenbaum, a OceanGate é obrigada a cumprir a lei norte-americana.

"Na legislação dos EUA existe um Ato de Segurança dos Navios de Passageiros de 1993, que tem regulamentos. E o regulamento mais importante é que o submergível deveria ter sido certificado em termos de segurança antes da atividade comercial. Tratava-se de um projeto comercial, que levava passageiros, três passageiros, para ver o local do naufrágio. E este regulamento foi contornado", afirma este professor da Escola de Direito de Washington.

De acordo com estes especialistas, a chave é a regulamentação internacional e organismos independentes de certificação.

"Se houvesse normas e empresas de certificação, teria havido uma inspeção muito mais rigorosa deste submergível", aponta Mercogliano.

Para Schoenbaum, "é necessário haver uma empresa independente de classificação que examine o equipamento e determine se pode transportar passageiros. Eles deviam ter conduzido uma investigação de segurança, incluindo o desgaste do metal".

Para as empresas, isto representa um custo muito mais elevado. Mas será a forma de sobreviver no meio de águas turvas.

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