Tribunal dos Países Baixos ordena que governo neerlandês suspenda venda de peças de F-35 a Israel

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Executivo neerlandês, que já recorreu da decisão para o Supremo Tribunal, tem sete dias para cancelar a venda. Juízes argumentam que estão em causa possíveis violações graves do direito internacional humanitário.

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Um tribunal dos Países Baixos deu ordem ao governo neerlandês para suspender todas as vendas e entregas de peças de aviões de caça F-35 a Israel. O juiz Bas Boele deliberou que "existe um risco claro" de que as peças sejam usadas para cometer violações graves do direito internacional humanitário durante a ofensiva a Gaza.

A decisão foi anunciada durante a visita do primeiro-ministro neerlandês, Mark Rutte, a Jerusalém. O governo dos Países Baixos tem agora sete dias para cumprir a ordem, tendo já feito saber que irá recorrer para o Supremo Tribunal. O executivo entende que a decisão do tribunal interfere na autonomia do estado para formular a sua política externa.  

O ministro do Comércio, Geoffrey van Leeuwen, diz que os F-35 foram fundamentais para a segurança de Israel e para a capacidade de o país se proteger das ameaças na região, nomeadamente do Irão, Iémen, Síria e Líbano.

"Nós somos parte de um grande consórcio de países que estão a trabalhar em conjunto com Israel, vamos falar com os nosso parceiros para ver como lidar com isto", acrescentou o ministro. 

Em dezembro, três organizações não-governamentais (ONGs), entre elas a Amnistia Internacional e a Oxfam, já tinham intentado um processo civil contra Israel, alegando que estavam a ser cometidos crimes de guerra durante a ocupação militar da Palestina. Após um tribunal ter inicialmente rejeitado este caso com base na premissa de que o executivo de Mark Rutte tinha liberdade política para determinar as suas opções de comércio externo, o veredito de um tribunal superior dá agora razão às ONGs.

No seguimento das investidas militares sobre a Faixa de Gaza, Israel  está sob julgamento por genocídio no Tribunal Penal Internacional, em Haia. 

As componentes dos aviões F-35 estão guardadas num armazém nos Países Baixos, de onde são exportadas para os países que as encomendam, incluindo Israel em pelo menos uma entrega desde 7 de outubro. 

No mês passado, no âmbito de um outro caso, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) já tinha dado ordens a Israel para que tomasse todas as medidas necessárias, no sentido de impedir atos de genocídio em Gaza. 

Esta decisão surgiu depois de a África do Sul ter pedido ao TIJ que intimasse Israel a pôr fim imediato à ação militar em Gaza, até que se determinasse se as forças israelitas tinham cometido genocídio. Israel considerou as alegações "totalmente infundadas".

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