Defesa de António Costa confirmou que recebeu informação de que o processo relativo ao ex-primeiro-ministro irá descer para o DCIAP.
PUBLICIDADEO processo que visa o ex-primeiro-ministro António Costa, no âmbito da Operação Influencer, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai descer para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), confirmou esta quinta-feira a defesa.
Em declarações à Lusa, o advogado de António Costa adiantou ter recebido "uma informação de que o processo relativo ao ex-governante irá mesmo descer para o DCIAP". João Lima Cluny referiu ainda que vai fazer um requerimento para ser notificado da decisão do Ministério Público (MP) junto do STJ para poder avaliar a mesma.
Enquanto era primeiro-ministro, António Costa podia apenas ser investigado, conforme a lei, pelo MP junto do Supremo Tribunal de Justiça. Mas, com o cessar de funções, o processo pode agora correr no mesmo tribunal que a restante investigação.
A Procuradora-Geral da República (PGR) também confirmou a informação em declarações aos jornalistas, à margem da tomada de posse do novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Paulo Lona.
"É o DCIAP, no entendimento dos magistrados titulares, o competente para assumir essa investigação", referiu Lucília Gago, acrescentando que "as investigações criminais tomam o tempo necessário para avançarem, naturalmente que com a eficácia desejável, mas tomando o tempo necessário para ultimar essas investigações".
As declarações de Lucília Gago surgem apenas poucos dias depois das duras críticas tecidas pelo atual secretário-geral do PS e pelo antigo presidente da Assembleia da República à morosidade do processo em que António Costa é investigado.
Na terça-feira, Pedro Nuno Santos defendeu que António Costa já devia ter sido ouvido e considerou que o processo devia ser tratado com "respeito, urgência e celeridade", uma vez que foi interrompida uma maioria absoluta e o país "tem o direito de rapidamente perceber o que aconteceu".
Augusto Santos Silva também considerou que os cinco meses de silêncio sobre o processo são uma "violação grosseira de princípios básicos do Estado de Direito", acusando a PGR de "desrespeito, desprezo e ofensa".