A Assembleia Legislativa de El Salvador, dominada pelo partido Nuevas Ideas do presidente Nayib Bukele, aprovou na quinta-feira uma controversa reforma constitucional que elimina a proibição da reeleição presidencial imediata, permitindo a reeleição indefinida.
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A medida foi bem recebida nas Cortes, com 57 dos 60 deputados, na sua maioria do partido no poder e dos seus aliados, enquanto apenas três legisladores da oposição votaram contra a proposta do grupo de Bukele.
A reforma introduz alterações profundas no sistema político salvadorenho. Altera cinco artigos fundamentais da Constituição (75, 80, 133, 152 e 154) e alarga o mandato presidencial de cinco para seis anos. Elimina também a segunda volta das eleições, permitindo que as eleições presidenciais sejam decididas numa única volta, uma medida que poderá beneficiar o partido no poder.
Um aspeto particularmente notável da reforma é o facto de antecipar o fim do atual mandato de Bukele de 2029 para 2027, sincronizando as eleições presidenciais com as eleições legislativas e municipais.
A deputada Ana Figueroa, principal promotora da iniciativa, defendeu as alterações, argumentando que se trata de "dar poder total ao povo salvadorenho" e recordando que "historicamente, a reeleição sempre existiu em El Salvador para quase todos os cargos eleitos pelo povo".
Forte rejeição por parte da oposição e das organizações internacionais
A oposição salvadorenha manifestou a sua forte rejeição desta reforma, denunciando-a como um grave retrocesso democrático. Os partidos Aliança Republicana Nacionalista (ARENA) e Vamos criticaram fortemente a medida.
A deputada Marcela Villatoro declarou que "hoje a democracia morreu em El Salvador", criticando a forma acelerada e sem consulta com que a reforma foi aprovada, que ela descreveu como "grosseira e cínica".
O deputado Francisco Lira foi ainda mais direto, classificando a iniciativa como inconstitucional e comparando-a aos processos de concentração de poder observados em países como o Peru de Alberto Fujimori e a Venezuela de Hugo Chávez. Lira recordou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos assinalou que a reeleição indefinida contradiz os princípios democráticos fundamentais.
A nível internacional, a Human Rights Watch manifestou sérias preocupações relativamente a esta reforma. Juanita Goebertus, diretora da organização para as Américas, advertiu que "o partido de Bukele está a seguir o mesmo caminho que a Venezuela" e que este tipo de reforma "começa com um líder que usa a sua popularidade para concentrar o poder e acaba em ditadura". As organizações de defesa dos direitos humanos também criticam a crescente repressão no país, que levou ao exílio de dezenas de jornalistas e ativistas.
O desafio de Bukele aos críticos e as suas implicações futuras
Perante as críticas nacionais e internacionais, o presidente Bukele mostra-se desafiante. Em junho passado, declarou sem rodeios: "Não me interessa que me chamem ditador" e afirmou que termos como democracia, institucionalidade e direitos humanos "são apenas palavras utilizadas para nos manter subjugados". Esta atitude reflecte a sua estratégia de confronto com os sectores que questionam os seus métodos.
A popularidade de Bukele assenta sobretudo na sua luta contra os gangs que assolavam o país, reduzindo a violência a níveis históricos. No entanto, os seus métodos têm gerado controvérsia.
O regime de exceção em vigor desde março de 2022 permitiu prisões em massa de alegados membros de gangues, com números superiores a 87.000 detenções, incluindo milhares de pessoas inocentes, de acordo com ONG como Cristosal e Socorro Jurídico.
Com esta reforma constitucional, Bukele não só assegura a possibilidade de se perpetuar no poder, como também consolida o seu controlo político, eliminando a segunda volta das eleições.
O último passo para que estas modificações entrem em vigor é a ratificação final pela própria legislatura, enquanto se aguarda também a aprovação de uma nova prorrogação do regime de emergência, que está em vigor há mais de três anos.