Antigo presidente brasileiro poderá enfrentar décadas na prisão. Sentença será anunciada na sexta-feira.
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A juíza Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, votou esta quinta-feira para que Jair Bolsonaro seja condenado por ter participado num plano de golpe de Estado, depois de ser derrotado por Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022.
Com o voto da juíza, são agora três votos a favor da condenação de Bolsonaro, o que significa que não é possível reverter esta decisão. Falta votar o juiz Cristiano Zanin, ainda que esteja formada a maioria para condenar não só Bolsonaro mas também os restantes sete réus.
O Supremo Tribunal tem assim maioria de três votos - em cinco - para condenar Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra património e deterioração de património.
Na quarta-feira, o juiz Luiz Fux votou contra a condenação de Jair Bolsonaro, considerando que não havia indícios suficientes na denúncia da Procuradoria-geral da República. Fux pediu mesmo a nulidade do processo contra o antigo presidente do Brasil, defendendo que o Supremo Tribunal não era competente para julgar o caso, visto que Jair Bolsonaro já não é presidente.
Já esta quinta-feira, a juíza Cármen Lúcia votou alinhada com o relator do processo, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino, que votaram pela culpabilidade do antigo presidente do Brasil.
Jair Bolsonaro, que não tem comparecido às sessões no julgamento, alegadamente por motivos de saúde, tem negado repetidamente qualquer irregularidade, dizendo que o caso tem motivações políticas.
Depois de os cinco juízes votarem, o painel decidirá sobre a sentença de Bolsonaro, que pode chegar a décadas de prisão.
O ex-presidente de 70 anos está atualmente em prisão domiciliária. Os seus advogados já afirmaram que vão recorrer de qualquer decisão de condenação para o painel na íntegra do Supremo, que conta com onze membros.
Sociedade brasileira dividida
O julgamento tem sido acompanhado por uma sociedade dividida, com pessoas que apoiam o processo contra o ex-presidente, enquanto outras saíram à rua para manifestar apoio ao próprio Bolsonaro.
O julgamento do antigo presidente de extrema-direita ganhou nova atenção depois de Donald Trump ter relacionado a imposição de uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros importados com a situação jurídica do seu aliado, considerando o julgamento uma "caça às bruxas".
Observadores dizem que os EUA podem anunciar novas sanções contra o Brasil após o julgamento, enfraquecendo ainda mais as frágeis relações diplomáticas entre os dois países.
Apesar dos seus problemas legais, Bolsonaro continua a ser um poderoso protagonista político no Brasil.
O político de extrema-direita já tinha sido proibido de concorrer a cargos públicos até 2030, em virtude de um outro caso judicial. Espera-se que escolha um sucessor que provavelmente desafiará o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do próximo ano.
A decisão pode levar os legisladores aliados de Bolsonaro a procurarem uma amnistia para o antigo presidente no Congresso.