O governo e os presidentes da Conferência Episcopal e da Conferência Espanhola de Religiosos (CONFER) assinam hoje um acordo que permitirá às vítimas de abuso sexual na Igreja receberem compensações financeiras, mesmo que os seus casos tenham prescrito. O Provedor de Justiça atuará como mediador.
O ministro da Presidência de Espanha, Félix Bolaños, fecha esta quinta-feira o acordo com Luis Argüello e Jesús Díaz Sariego, presidentes da Conferência Episcopal Espanhola (CEE) e da Conferência Espanhola de Religiosos (CONFER), respetivamente, em Madrid.
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A fórmula acordada cria uma alternativa para aqueles que não querem dirigir-se diretamente à Comissão Priva, o organismo que a Igreja Católica criou, em 2023, para gerir as indemnizações por abusos sexuais.
Agora, as vítimas poderão solicitar que seja o Provedor de Justiça a analisar o seu caso e a propor uma compensação. Posteriormente, a referida comissão avaliará essa proposta. Em caso de desacordo, uma comissão mista resolverá o conflito, mas a última palavra caberá ao Provedor, após consulta aos presidentes da CEE ou da CONFER.
O sistema funcionará durante um ano, prorrogável por mais um ano. Só se aplicará aos casos que não possam ser levados a tribunal: crimes prescritos ou casos em que o infrator tenha falecido. Até novembro, a Priva tinha recebido 99 pedidos e resolvido 51, com indemnizações superiores a 1,5 milhões de euros.
Sem impostos e a cargo da Igreja
O governo aceitou duas exigências fundamentais da Igreja. A primeira: as indemnizações estarão isentas de tributação, nomeadamente do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Há registo de vítimas que receberam as compensações e, depois, o Fisco exigiu-lhes o pagamento de taxas, algo que não acontece com as vítimas de terrorismo.
A segunda: o acordo estende-se ao compromisso de abordar a compensação integral de todos os menores que sejam vítimas de abuso sexual em qualquer âmbito, não apenas no meio eclesiástico. Algo que está em conformidade com a Lei Orgânica 8/2021 sobre a proteção das crianças contra a violência.
A Conferência Episcopal Espanhola insiste em que o sistema não se baseia numa obrigação jurídica, mas num compromisso moral. As indemnizações serão pagas pela Igreja, embora o Estado possa oferecer infraestruturas para as canalizar.
Félix Bolaños vai reunir-se com seis associações de vítimas amanhã, sexta-feira, em La Moncloa, sede da Presidência do Governo de Espanha, para explicar os detalhes do acordo.
O entendimento foi alcançado após meses de negociações. Em novembro, o ministro já tinha dito aos representantes das vítimas que esperava fechar o acordo antes do final do ano. Algumas associações criticaram o ritmo lento das negociações e a falta de transparência do processo.