Política de vistos, comércio, regressos: Magnus Brunner, Comissário europeu responsável pela migração, explica como a UE pretende reduzir a migração irregular, alargar as vias de acesso legal e tornar supérfluos os controlos nas fronteiras nacionais.
Magnus Brunner, Comissário para os Assuntos Internos e a Migração da União Europeia, comentou os últimos planos da UE em matéria de política de migração. Numa entrevista à agência noticiosa alemã (dpa), Brunner explicou que o objetivo é acabar o mais rapidamente possível com os controlos nas fronteiras internas da Alemanha. Para o efeito, o chanceler federal Friedrich Merz e o ministro federal do Interior, Alexander Dobrindt mantêm um diálogo estreito em Bruxelas.
A UE dispõe de mecanismos de pressão, como por exemplo, a criação de um sistema de controlo de qualidade. "A UE dispõe de alavancas como a política de vistos, o comércio e a cooperação para o desenvolvimento, que devemos utilizar como instrumentos estratégicos no interesse da Europa", afirmou Brunner.
Diplomacia da migração e centros polivalentes
O comissário austríaco da UE quer concentrar-se sobretudo no instrumento da "diplomacia da migração". Isto porque muitos países terceiros estão a insistir na facilitação de vistos com a UE, sobretudo porque esperam obter benefícios económicos.
A política de vistos deve fazer mais do que apenas travar a migração irregular. Deve também abrir canais legais — tanto para a mão de obra como para especialistas e cientistas qualificados. "Precisamos de nos tornar mais flexíveis, mais rápidos e mais digitais", afirma Brunner.
Para aliviar a situação da migração em toda a UE, Brunner também quer começar antes de as pessoas embarcarem nas rotas de fuga, muitas vezes mortais, pelo Mediterrâneo. Está prevista uma cooperação mais estreita com os países terceiros ao longo das rotas migratórias. Estão previstas instalações especiais, que a Comissão designa por "centros polivalentes" no seu novo documento de estratégia.
De acordo com a Comissão, estes centros poderão facilitar as evacuações, proporcionar proteção e alojamento a pessoas necessitadas ou apoiar os migrantes no regresso voluntário aos seus países de origem, entre outras coisas. O objetivo é criar alternativas à fuga perigosa ao longo de toda a rota, como explicou Brunner. "Polivalente significa prevenir a migração irregular e facilitar a migração legal".
O sentimento de segurança da população é a principal prioridade
No entanto, para Brunner, uma coisa continua a estar no centro de todos os esforços: o sentimento de segurança da população europeia. "Se voltarmos a dar aos nossos cidadãos a sensação de que temos a migração ilegal sob controlo, então também poderemos falar melhor sobre a migração legal", afirmou. Os Estados europeus devem poder decidir por si próprios quem vem para a Europa.
Nos últimos dez anos, o controlo foi insuficiente e as regras foram ultrapassadas. Esta situação deverá mudar com a nova estratégia quinquenal de Brunner e da Comissão Europeia.
A estratégia quinquenal recentemente publicada
De acordo com a estratégia quinquenal para a migração, publicada na quinta-feira, a UE tenciona concentrar-se em cinco pontos-chave. Para além da diplomacia da migração já delineada por Brunner, o reforço das fronteiras da UE está na ordem do dia - incluindo um papel mais forte para a agência europeia de fronteiras Frontex.
Outra componente da estratégia é um sistema de asilo e migração firme, justo e adaptável. Neste contexto, as autoridades nacionais responsáveis devem ser apoiadas com fundos adicionais num total de três mil milhões de euros.
Além disso, deve ser dada maior ênfase à mobilidade dos trabalhadores e dos talentos para aumentar a competitividade. Para o efeito, é necessário simplificar e acelerar as regras e os procedimentos de aquisição das competências de que a Europa necessita, incluindo o reconhecimento e a validação das qualificações e competências.
A estratégia prevê igualmente um repatriamento e uma readmissão mais eficazes, incluindo a criação de centros de regresso em países terceiros. Os chamados "centros de regresso", em particular, foram recentemente objeto de críticas crescentes.
Por exemplo, um relatório publicado pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE (FRA) em fevereiro de 2025 apelava a que os planos da Comissão Europeia respeitassem os direitos fundamentais da UE. Neste contexto, o Pro Asyl acusa a UE de seguir uma política de "não ver, não pensar" que "não se preocupa com os direitos humanos e o destino das pessoas afectadas".
81 mil milhões de euros para a política interna europeia
Para além das inovações estratégicas, a Comissão apresentou também propostas financeiras. Para implementar a estratégia, a UE pretende utilizar de forma direcionada os fundos previstos na proposta da Comissão para o próximo quadro financeiro plurianual 2028-2034. O objetivo é disponibilizar pelo menos 81 mil milhões de euros para a política interna europeia.
Além disso, existe um novo instrumento para a ação externa da UE, com o qual as parcerias internacionais deverão ser mais estreitamente alinhadas com os interesses estratégicos da União no futuro — incluindo no domínio da migração.