O Tratado do Porto foi assinado durante a visita oficial de Emmanuel Macron a Portugal, em fevereiro do ano passado, e prevê a cooperação em várias áreas nos dois países ligados por comunidades residentes importantes.
Se, por vezes, Paris tem alguns atritos com parceiros europeus, desta vez a diplomacia francesa é categórica: a relação bilateral com Portugal é «excelente».
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Este domingo, 12 de abril, entra em vigor o Tratado de Amizade e Cooperação entre os dois países. Assinado no Porto em fevereiro de 2025 pelo presidente francês Emmanuel Macron e pelo primeiro-ministro português Luís Montenegro, este texto simbólico visa reforçar os laços entre os dois países em todos os domínios.
Quando António José Seguro venceu as presidenciais em fevereiro, o presidente francês prometeu «dar vida» ao Tratado e trabalhar com Lisboa «ao serviço dos franceses e dos portugueses, e de uma Europa que decide por si própria, mais competitiva, mais soberana, mais forte!»
O tratado dá ênfase à cooperação entre as forças armadas e as indústrias de defesa de cada país, «concedendo especial atenção à proteção das infraestruturas críticas e à luta contra as ameaças híbridas», nomeadamente no ciberespaço.
França e Portugal comprometem-se igualmente a prosseguir o desenvolvimento das interligações com a Península Ibérica, sendo o objetivo declarado «beneficiar de financiamentos europeus nas melhores condições». Após um grande apagão em Espanha e Portugal em abril de 2025, o debate sobre o isolamento destes dois países em relação às redes elétricas europeias tinha sido reacendido. Há, assim, a ideia de trabalhar em conjunto para coordenar as estratégias energéticas dos dois países, trabalhando no desenvolvimento conjunto de "infraestruturas energéticas resilientes", com vista a reduzir dependências.
Ênfase na economia
No plano económico, o documento prevê um apoio reforçado às pequenas e médias empresas e incentiva a transição para «uma economia azul sustentável» no Oceano Atlântico. Pretende também "valorizar o investimento francês em Portugal e o investimento português em França". França foi o terceiro maior parceiro comercial de Portugal em 2025, segundo dados do Ministério francês dos Negócios Estrangeiros (Quai d'Orsay).
Carlos Pereira, residente em França há mais de 40 anos, é diretor do Lusojornal, a principal publicação online dirigida aos portugueses de França. Para ele, este é o aspeto mais importante do tratado: "Tem havido relações económicas importantes, há muitas empresas francesas a investir em Portugal neste momento e também há investimento português em França. Esse domínio foi bastante valorizado com este tratado", diz.
"Há uma evolução espetacular. Há cidades em Portugal onde está a haver investimento francês, há muita gente a investir em Portugal, e há também empresas portuguesas a investirem aqui em França, o que é uma novidade", acrescenta.
Educação contemplada pelo tratado
Finalmente, Lisboa e Paris afirmam pretender concentrar-se no recrutamento e na formação de professores de francês e de português, promovendo simultaneamente a mobilidade dos alunos. O reconhecimento mútuo de diplomas deve também ser facilitado pela entrada em vigor do tratado.
A implementação destas políticas será facilitada pelas Reuniões de Alto Nível (RAN) bilaterais, que serão convocadas regularmente para todos os intercâmbios entre ambos os governos.
Carlos Pereira tem batalhado pelo ensino do português em França, mas não acredita que o tratado vá melhorar a situação: "As questões bilaterais sobre o ensino sempre existiram, e regularmente há uma comissão bilateral sobre o tema", diz. "O problema é que Portugal não quer denunciar o acordo assinado em 1973, que ainda está em vigor, que estabelece que é Portugal que deve financiar o ensino do português durante o primeiro ciclo do ensino básico e essa competência só transita para França a partir do segundo ciclo. O problema é que Portugal já teve aqui 400 professores a ensinar o português e atualmente tem só cerca de 100, o que não consegue responder aos pedidos de toda a gente. França diz que, se Portugal não desenvolve isto no primeiro ciclo, não vale a pena França desenvolver depois".
Comunidades são o maior laço entre os dois países
De acordo com o Quai d'Orsay, há 1,7 milhões de cidadãos portugueses a viver em França, o que faz desta a terceira comunidade estrangeira, atrás dos argelinos e dos marroquinos.
A comunidade francesa em Portugal é cada vez mais importante: Entre 30.000 e 50.000 franceses residem em Portugal, dos quais um quarto são binacionais, sem contar com o importante fluxo de turistas.
Desde a sua chegada ao poder em 2017, Emmanuel Macron estabeleceu como objetivo «aprofundar» as relações bilaterais com os principais parceiros de França no seio da União Europeia.
Nessa linha, foram assinados e ratificados vários documentos importantes: o Tratado de Aachen com a Alemanha, o Tratado do Quirinal com a Itália e o Tratado de Nancy com a Polónia. Há, no entanto, uma exceção: o Tratado de Barcelona, assinado com Pedro Sánchez a 19 de janeiro de 2023 e ratificado pela França alguns meses depois, ainda não recebeu luz verde dos parlamentares espanhóis.