Conferência climática da ONU acusada de limitar espaço cívico e atrasar vistos

Atenção centrada esta semana na cidade alemã de Bona, onde delegados de todo o mundo se reúnem para uma das maiores conferências ambientais do ano.

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A 64.ª sessão dos Órgãos Subsidiários (SB64) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCC) é a primeira grande ronda negocial desde a COP30, em Belém, onde quase 200 países não conseguiram definir um roteiro para eliminar progressivamente os combustíveis fósseis, apesar do impulso crescente nesse sentido.

As negociações, que começaram a 8 de junho e terminam a 18 de junho, decorrem numa altura em que aumenta a pressão para transformar compromissos políticos em vias concretas de implementação em matéria de adaptação, combustíveis fósseis, sistemas alimentares, uso do solo, comércio e transição justa.

Uma das principais questões que paira sobre a cimeira é a forma como podem surgir iniciativas políticas fora do processo formal da ONU, na sequência do êxito da conferência de Santa Marta sobre combustíveis fósseis, realizada em abril.

Mas cresce a preocupação de que estas conversações climáticas se tornem cada vez mais inacessíveis, sobretudo para quem vive em países em desenvolvimento, que são os mais afetados pelas alterações climáticas.

Janela vital para as negociações climáticas

“As negociações climáticas afetam milhares de milhões de pessoas em todo o mundo, mas a maioria não pode estar na sala”, afirma Mohamed Adow, fundador e diretor do grupo de reflexão Power Shift Africa, em declarações à Euronews Earth.

“Os briefings de imprensa da sociedade civil são uma das principais formas de o público ter um relato independente do que se passa à porta fechada. Esta questão é especialmente importante porque muitos jornalistas, sobretudo de países em desenvolvimento, não conseguem estar presentes devido aos custos, a obstáculos na obtenção de vistos ou a cortes nos orçamentos das redações.”

Há três décadas que a Climate Action Network (CAN), uma rede global que reúne mais de 2 500 organizações da sociedade civil em mais de 150 países, realiza briefings diários para a imprensa nas cimeiras climáticas da ONU.

Estes encontros são a principal forma de essas organizações explicarem o que se passa dentro das negociações a jornalistas, observadores e ao público em geral.

Este ano, porém, em Bona, a CAN International recebeu apenas cinco espaços para conferências de imprensa durante todo o encontro. No LinkedIn, Adow descreveu a decisão como um “estreitamento deliberado do espaço cívico”.

Depois de a publicação de Adow ter ganho visibilidade online, a ONU atribuiu entretanto à CAN International mais dois espaços para conferências de imprensa durante a SB64. A organização tem ainda outros cinco espaços reservados para os seus representantes regionais.

“Os briefings da sociedade civil são uma das poucas formas de o público perceber o que está a acontecer em negociações altamente técnicas”, sublinha à Euronews Earth a doutora Ketakandriana "Ke" Rafitoson, diretora executiva da Resource Justice Network.

Se o processo climático da ONU leva a sério a transição justa, defende Rafitoson, tem de proteger o espaço cívico que permite que as comunidades afetadas e os seus representantes sejam ouvidos.

Mas o recuo percebido do espaço cívico pode ter outra explicação: o número de ONG admitidas nas COP aumentou de forma acentuada ao longo dos anos, de apenas 1 376 na COP16, em 2010, para 2 872 na COP26, em 2020, e 3 907 na COP30 do ano passado.

Embora a CAN represente uma parte destas organizações, o crescimento da lista de participantes faz com que o número limitado de espaços para briefings de imprensa seja repartido por um número cada vez maior de entidades.

Lobistas do petróleo e do gás dominam delegações à COP

Ao mesmo tempo, aumenta também o número de lobistas pró-petróleo que marcam presença neste tipo de encontros. Uma análise de 2025 da coligação Kick Big Polluters Out (KBPO) concluiu que um em cada 25 participantes da COP30 era um lobista dos combustíveis fósseis, um aumento de 12 por cento em comparação com as conversações de 2024, em Baku, no Azerbaijão.

Segundo a KBPO, trata-se da maior concentração de lobistas dos combustíveis fósseis – que a coligação define como organizações que financiam ou beneficiam da obstrução à ação climática – numa COP desde que começou a acompanhar a lista de participantes, em 2021.

Enquanto secretariado da COP, a UNFCC não controla quem os governos escolhem como delegados, mas tem tomado medidas para reforçar a transparência nos últimos anos.

Entre essas medidas está a publicação de folhas de cálculo com a lista de participantes oficiais. O chamado party overflow – pessoas extra inscritas na delegação oficial de um país que não fazem parte da equipa principal de negociação, como representantes da sociedade civil ou lobistas – também passou a estar incluído nos últimos anos.

A partir daí, as delegações têm igualmente de explicitar a relação com os nomeados e identificar a organização de origem de cada pessoa indicada.

Entre as medidas voluntárias introduzidas em 2025 está o incentivo a que intervenientes que não são Partes revelem a origem dos fundos que financiam a sua participação. São também convidados a declarar se a sua presença está alinhada com os princípios da Convenção-Quadro e do Acordo de Paris – optar por não responder pode ser revelador.

Grande problema dos vistos em Bona

Muitos governos defendem que as negociações exigem um espaço controlado para serem eficazes, mas Baboucarr Nyang, da CAN Africa, diz à Euronews Earth que há uma “diferença profunda entre uma sala silenciosa e uma sala fechada”.

“As negociações podem ser focadas e continuar a ser justas”, acrescenta. “Mas quando são sistematicamente delegados africanos, habitantes de ilhas do Pacífico e representantes de comunidades na linha da frente a verem os vistos recusados, a serem retidos nas fronteiras ou afastados por tarifas de hotel incomportáveis, enquanto as delegações de países ricos chegam sem um único obstáculo, isso não é gestão do processo. É exclusão disfarçada de burocracia.

Os obstáculos de visto às reuniões climáticas não são novos nem exclusivos de Bona. O Instituto Alemão de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IDOS) alerta para a exclusão de delegados dos países menos desenvolvidos das negociações climáticas da ONU na Europa, devido a atrasos burocráticos, pelo menos desde 2008.

No encontro climático do ano passado, em Bona, 223 delegados de África e da Ásia enfrentaram dificuldades em obter o visto a tempo ou sequer em recebê-lo. Vinte e cinco pedidos foram recusados de imediato, 167 ficaram por processar e 37 sofreram atrasos.

Burundi, Camarões, Egito, Marrocos e Ruanda acabaram sem qualquer representante devido a este problema e a situação só tem piorado. Segundo o IDOS, os casos comunicados de delegados com dificuldades no processo de visto aumentaram para 298.

Em teoria, os participantes deveriam obter o visto com base na acreditação, mas cabe ao país anfitrião emiti-lo em tempo útil.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão não respondeu de imediato aos pedidos de esclarecimento sobre atrasos no processamento dos vistos.

Ativistas do clima excluídos das negociações da ONU

Randa Khaled, da organização ambiental egípcia Greenish, é apenas uma das muitas ativistas do clima que deverá falhar estas negociações porque o seu pedido de visto não foi processado a tempo.

Khaled obteve acreditação da UNFCCC, pediu o visto – pagando 150 euros –, fez os preparativos de viagem e entregou o requerimento dentro do prazo, mas a sua participação continua incerta.

Disse à Euronews Earth estar “devastada” com o atraso nos vistos, acrescentando: “O que torna isto particularmente frustrante é que as negociações climáticas insistem repetidamente em inclusão, equidade e participação.

“No entanto, quando representantes de países como o Egito não conseguem aceder fisicamente aos espaços onde são tomadas decisões, esses princípios começam a parecer condicionais, em vez de universais.”

O impacto financeiro também tem sido “significativo” para Khaled: “Para muitas organizações de base e iniciativas lideradas por jovens, os recursos já são limitados. Cada visto atrasado, cada marcação adiada e cada incerteza tem um custo financeiro real que as organizações mais ricas, dos países desenvolvidos, estão muitas vezes em melhor posição para suportar.”

Khaled argumenta que este problema recorrente contradiz o núcleo da governação climática global e defende que mobilidade e acesso sejam tratados como parte integrante da própria justiça climática.

A Euronews Earth apurou que o visto alemão de uma funcionária da Power Shift Africa, residente no Gana, foi recusado.

“Imagine passar meses a preparar-se para representar a sua comunidade na reunião climática mais importante do mundo, para depois ser travado à porta da embaixada ou nem sequer obter resposta”, afirma Nyang.

“Esta é a realidade para demasiados delegados africanos. Quando as pessoas que vivem diariamente com cheias, secas e insegurança alimentar não conseguem entrar na sala, como pode alguém considerar justos os resultados?

“A confiança não se constrói em comunicados polidos. Constrói-se quando um agricultor ugandês, uma pescadora queniana ou um pastor do Sahel consegue ver alguém parecido consigo, que percorreu o mesmo caminho, sentado àquela mesa.”

Este artigo foi atualizado para refletir o aumento do número de ONG admitidas nas COP.