Reforma orçamental da UE: Novas regras para os Estados-membros

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Reforma orçamental da UE: Novas regras para os Estados-membros
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De  Fanny Gauret
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A pausa na obrigatoriedade do défice abaixo dos 3% vai chegar ao fim. Saiba que regras os países vão ter de cumprir.

Dívida, inflação, salários e emprego... Nem sempre é fácil perceber o funcionamento da economia. A série Real Economy explica-nos conceitos principais e analisa a forma como as políticas públicas reagem às mudanças económicas. Clique no vídeo para saber mais.

A Europa está a tentar reescrever as suas regras fiscais em matéria de despesa pública e impostos. Quer que os níveis de dívida sejam mais sustentáveis.

Muitos países gastaram muito dinheiro público nos últimos anos em medidas para amortecer o impacto da pandemia de COVID-19, da guerra da Rússia na Ucrânia e da crise energética.

Agora é altura de voltar a pôr as finanças públicas em ordem.

Isso significa reduzir os défices públicos para menos de 3% do PIB e a dívida pública para menos de 60% do PIB, em conformidade com os Tratados da União Europeia.

A proposta da Comissão visa dar aos países da UE um maior controlo sobre a forma como atingem estes objetivos, mas terão de ajustar os seus orçamentos num mínimo de 0,5% do PIB todos os anos até atingirem 3%.

Prevê-se que 14 países não atinjam o limite de 3% em 2023, entre os quais Itália, França, Roménia, Espanha e Malta.

As reformas propostas pela Comissão Europeia têm como objetivo garantir a solidez das finanças públicas e promover investimentos nas transições ecológica e digital.

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