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Quando 57 Estados quiserem, acordo histórico sobre os oceanos entrará em vigor

Em parceria com The European Commission
Quando 57 Estados quiserem, acordo histórico sobre os oceanos entrará em vigor
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De  Denis Loctier
Publicado a Últimas notícias
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Celebrado como um "feito histórico" e "uma vitória para o oceano", o Tratado do Alto Mar foi ratificado por Palau, Chile e Seychelles. Só entrará em vigor quando 60 Estados ratificarem o documento.

Celebrado como um "feito histórico" e "uma vitória para o oceano", o Tratado do Alto Mar foi ratificado por Palau, Chile e Seychelles, e requer a ratificação de mais 57 estados antes de poder entrar em vigor. 

O documento, intitulado "Acordo Biodiversidade para Além da Jurisdição Nacional (BBNJ)", estabelece uma governação partilhada sobre cerca de metade da superfície da Terra e 95% do volume dos oceanos.

O multilateralismo "ainda existe"

A União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) tem desempenhado um papel central neste esforço global. 

A euronews falou com principal porta-voz desta iniciativa ambiciosa, Minna Epps, diretora da Equipa dos Oceanos da UICN.

"O acordo do Tratado de Biodiversidade do Alto Mar mostra-nos que o multilateralismo ainda existe. Continua a funcionar. Estamos a enfrentar problemas globais e precisamos de soluções globais", disse a responsável.

64% do oceano está fora da jurisdição nacional. Até agora, não estávamos completamente num quadro sem lei, mas o quadro legal era muito fragmentado. Há diferentes organismos que cobrem diferentes partes. Quando este tratado entrar em vigor, o que poderá fazer é estabelecer áreas marinhas protegidas", explicou Minna Epps.

Normas globais para avaliar o impacto ambiental

"Poderemos também efetuar avaliações de impacto ambiental de acordo com normas globais. Também aborda o acesso e a partilha de benefícios dos recursos genéticos marinhos. E o quarto elemento deste tratado trata do desenvolvimento de capacidades e da transferência de tecnologia marinha", detalhou Minna Epps.

Começou a "corrida para a ratificação"

"A corrida para a ratificação está a decorrer. Penso que os países sentem a pressão. Eu estive presente quando este tratado estava a ser negociado e senti a energia e o otimismo na sala! E penso que também está ligado a outros acordos ambientais multilaterais. Temos o Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, adotado em dezembro de 2022, quando mais de 190 países se juntaram e disseram: precisamos de proteger pelo menos 30% da terra e isso também inclui o mar. Para o conseguirmos até 2030, precisamos de um tratado de biodiversidade para o alto mar", acrescentou a responsável.

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