Aprovadas regras para neutralidade da Internet na União Europeia
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A aprovação, no Parlamento Europeu, de um conjunto de regras para regulamentar a neutralidade da Internet na União Europeia está longe de gerar consenso.
A “luz verde” dos eurodeputados em Estrasburgo não escapa ao coro de críticas de ativistas e empresas do setor porque as regras deixam lugar para exceções.
Em teoria, pretende-se que não haja discriminação do tráfego de Internet, o que quer dizer que os dados transmitidos pelos operadores de telecomunicações não podem ser favorecidos ou discriminados, como explicou o comissário para o Mercado Único Digital, Andrus Ansip: “As regras comuns sobre a neutralidade da Internet significam que os operadores de acesso à Internet não podem escolher vencedores ou perdedores na rede, ou decidir que conteúdo e serviços estão disponíveis.”
O bloqueio ou o condicionamento dos serviços será, no entanto, permitido em algumas circunstâncias, como o combate a ciberataques, a resolução de um congestionamento excecional do tráfego ou para dar cumprimento a decisões judiciais.
A eurodeputada alemã do Partido Pirata, Julia Reda, não esconde alguma inquietude: “A neutralidade da Internet significa que não há discriminação do tráfego, restrições ou interferências, independentemente do recetor, tipo, conteúdo, dispositivo, serviço ou aplicação. O Conselho da União Europeia está a tentar fazer-nos acreditar que é o que conseguiremos com esta regulação, mas pergunto porque é que o Conselho recusa incluir esta definição ou mesmo o termo neutralidade da Internet no acordo.”
O texto consta de um pacote legislativo mais vasto que contempla o fim das tarifas de roaming, previsto a partir de junho de 2017.