A grande batalha na próxima ronda de negociações do Brexit vai ser o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na proteção dos direitos dos cidadãos europeus a viver no Reino Unido. "Não há nenhu
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A grande batalha nas negociações do Brexit, ao longo das rondas de negociação no verão, vai ser o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia.
Bruxelas quer que supervisione o cumprimento dos direitos dos cidadãos europeus, o que é recusado pelo governo de Londres.
“Não há nenhum país terceiro no mundo que esteja sob a jurisdição desse tribunal”, disse Robin Walker, subsecretário de Estado britânico para o Brexit, à euronews .
“Mas sejamos claros, os cidadãos europeus terão igualdade de tratamento nos termos da lei britânica. E a lei comunitária vai aplicar-se aos britânicos que vivem na União. Existirá a garantia dada pelo direito internacional no caso de chegarmos a um acordo sobre a saída da União”, acrescentou o governante.
“É do interesse de ambas as partes que existam estas garantias e esta proteção. Penso que é justo dizer que os tribunais do Reino Unido têm uma reputação internacional muito forte”, concluiu Robin Walker.
#Brexit | Read our position paper on essential principles on citizens’ rights: https://t.co/ORPKxd9z6g #Article50 pic.twitter.com/0tlWYWCTlj
— European Commission (@EU_Commission) June 26, 2017
Mas para a Comissão Europeia é fundamental que os cidadãos europeus no Reino Unido mantenham o grau de proteção de que gozam atualmente, podendo recorrer à justiça comunitária.
“Cada linha, cada vírgula é importante e tem de ser analisada. A comissão está a analisar esta proposta dessa forma porque estamos a a falar das vidas de mais de três milhões de cidadãos da União”, afirmou Margaritis Schinas, porta-voz da Comissão Europeia.
No que toca aos portugueses, estima-se que haja mais de meio milhão a viver no Reino Unido, mas apenas cerca de 230 mil estão registados.