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Bruxelas recorre a Tribunal de Justiça da UE contra a Apple

Bruxelas recorre a Tribunal de Justiça da UE contra a Apple
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Comissão Europeia quer obrigar gigante tecnológica a pagar multa de 13 mil milhões de euros decretada em 2016

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Bruxelas não pretende deixar passar a multa de 13 mil milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia à Apple em 2016.

O executivo europeu decidiu apelar ao Tribunal de Justiça da União Europeia para recorrer da sentença ditada pelo Tribunal Geral do bloco comunitário, que, em julho, tinha dado razão à gigante tecnológica norte-americana, estimando que não tinha ficado provado que a Apple tinha usufruído, entre 2003 e 2014, de benefícios fiscais ilegais na Irlanda, como denunciava Bruxelas.

A batalha legal é de extrema importância para a Comissão Europeia e, em particular, para a responsável da Concorrência, como explica o correspondente da euronews, Darren McCaffrey:

"A batalha entre a Apple, a Irlanda e a União Europeia é de longa duração e parece uma saga sem fim. Mas a Comiisão Europeia acredita que é importante e que a decisão de julho, que foi contra o executivo europeu, abre um mau precedente que colocaria Bruxelas em desvantagem face aos gigantes tecnológicos norte-americanos. E é também importante do ponto de vista político para Margrethe Vestager. A comissária europeia para a Concorrência quer uma União Europeia mais assertiva, que enfrente as grandes companhias para que não consigam evitar pagar impostos."

Numa declaração publicada esta sexta-feira, Vestager afirma que "uma das principais prioridades da Comissão é garantir que todas as empresas, grandes e pequenas, pagam a sua parte equitativa dos impostos". 

O apelo junto do Tribunal de Justiça da União Europeia poderá traduzir-se num longo processo, que demorará vários anos para obter uma decisão final.

O governo irlandês, por seu lado, voltou a reiterar que a Apple cumpriu as obrigações fiscais no país.

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