Comissão Europeia considera que ainda não chegou o momento de invocar condicionalidade do Estado de Direito, ao contrário do que pede o Parlamento Europeu
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A Hungria continuará a levar a melhor, pelo menos por agora. A Comissão Europeia entende que ainda não chegou a altura de invocar a condicionalidade do Estado de Direito no orçamento europeu, o que se pode traduzir numa batalha legal entre o Parlamento Europeu e o executivo comunitário.
O novo mecanismo permite suspender a atribuição de fundos do orçamento da União Europeia aos Estados-Membros que não respeitem o Estado de direito e que coloquem em causa os valores europeus.
Apesar da pressão do Parlamento Europeu para o uso do mecanismo, a Comissão insiste que se trata de "um instrumento de último recurso."
"Não avançaremos até termos certeza de que em termos das nossas ferramentas este é o instrumento certo a ser usado e o trabalho já está em andamento há vários meses. Quando estiverem reunidas todas as condições para começarmos a implementar o regulamento, não hesitaremos em fazê-lo", sublinhou, em conferência de imprensa, o porta-voz da Comissão Europeia, Balazs Ujvari.
Em junho, o presidente do Parlamento Europeu enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Na missiva, David Sassoli pediu que se começasse a aplicar o mecanismo em dois meses. E ameaçou que caso isso não acontecesse, se começaria um processo legal para colocar tudo em andamento.
A bola está agora do lado do Parlamento. Fontes disseram à Euronews que não está descartada a possibilidade de levar a Comissão Europeia à justiça.
Por agora, o Parlamento Europeu aguardará pelo aconselhamento legal antes de decidir dar o próximo passo: pressionar a Hungria ou esperar, uma vez mais, por uma atitude por parte da Comissão.