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União Europeia ou Ucrânia podem vir a utilizar os bens congelados da Rússia?

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De  euronews
Guardas junto ao iate chamado Tango em Palma de Maiorca, Espanha, segunda-feira 4 de Abril de 2022.
Guardas junto ao iate chamado Tango em Palma de Maiorca, Espanha, segunda-feira 4 de Abril de 2022.   -   Direitos de autor  AP Photo/Francisco Ubilla

Tanto Washington como Bruxelas pronunciaram-se a favor da utilização de bens russos congelados devido às sanções, para financiar a resistência ou a reconstrução da Ucrânia, mas é provável que, em termos legais, se trate de um campo minado e  de uma questão que poderá demorar anos.

O Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, disse à agência de notícias Interfax-Ucrânia, na quinta-feira, que está "absolutamente convencido que isto é extremamente importante não só para congelar bens mas também para tornar possível a sua confiscação, para os tornar disponíveis para a reconstrução do país".

Reconheceu que apreender os bens dos indivíduos sancionados "não é assim tão simples" e que seria provavelmente "um processo difícil e longo", e disse ter instruído o serviço jurídico do Conselho Europeu a investigar o assunto.

Os seus comentários surgiram cerca de uma semana depois do Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ter apelado ao Congresso para acelerar a legislação para confiscar e vender os bens dos indivíduos sancionados para "ajudar a construir a Ucrânia".

A União Americana das Liberdades Civis, uma organização sem fins lucrativos que visa defender os direitos concedidos pela Constituição dos EUA, advertiu, no entanto, que seria "inconstitucional". Outros peritos jurídicos apresentaram reservas semelhantes.

Centenas de milhares de milhões de euros congelados

"Estamos aqui numa espécie de território sem precedentes", disse Ian Bond, diretor de política externa do Centro de Reforma Europeia (CER), um grupo de reflexão.

No entanto, acrescentou, "existem algumas perspetivas que a Ucrânia possa eventualmente extrair algum dinheiro destes bens congelados. Mas seria muito, muito complicado e provavelmente demoraria muito tempo".

Teoricamente, os bens congelados devido a sanções poderiam permanecer congelados indefinidamente. Descongelá-los exigiria ou que o indivíduo ou entidade sancionada contestasse com sucesso a ordem em tribunal ou que as vítimas fizessem as suas próprias batalhas legais, para receberem alguns dos bens congelados como compensação.

No caso da Ucrânia, os países ocidentais sancionaram tanto agências estatais russas, funcionários e empresas estatais, oligarcas e empresas privadas que terão ajudado Moscovo a financiar e a avançar com a invasão.

É difícil quantificar quanto foi congelado embora se estime que 300 mil milhões de dólares (283 mil milhões de euros) das reservas estrangeiras do Banco Central russo tenham sido congelados em todo o mundo.

A UE anunciou, no início de abril, que a sua Task Force tinha congelado ativos no valor de 29,5 mil milhões de euros, incluindo barcos, helicópteros, bens imóveis e obras de arte e bloqueou cerca de 196 mil milhões de euros de transações.

Entretanto, o Reino Unido disse ter congelado 500 mil milhões de libras (583 mil milhões de euros) de bancos ou empresas da Rússia e mais 150 mil milhões de libras (175 mil milhões de euros) de oligarcas - com os bens dos seus familiares também congelados.

Património do Estado vs património dos indivíduos

"Penso que é muito mais fácil para a Ucrânia ou para os ucranianos que sofreram em resultado desta guerra tomarem medidas para obterem bens do Estado", explicou Bond, "porque há uma ligação muito clara entre as decisões e as ações do Estado e dos seus agentes com os bens que foram congelados".

"Tudo se torna muito mais fácil se o Tribunal Penal Internacional descobrir que a Rússia cometeu genocídio ou crimes contra a humanidade". 

O Banco Central Russo estará a estudar ações judiciais para recuperar as suas reservas estrangeiras, mas como são detidas por várias jurisdições diferentes, a situação torna-se mais difícil. Bruxelas torna as questões  particularmente difíceis, de acordo com Bond.

"No caso da UE, provavelmente irá ao Tribunal de Justiça Europeu. Indivíduos que tentaram obter o levantamento das sanções contra eles em relação ao apoio ao terrorismo terão um difícil processo a enfrentar.

"E será extremamente difícil, mesmo se ganharem, conseguirem descongelar os bens, porque o que a Comissão tende a fazer nessas circunstâncias é reformular as bases para congelar os bens, para satisfazer as objeções que o tribunal levantou, em vez de os devolver", disse.

Mas embora as autoridades europeias, norte-americanas ou ucranianas consigam montar batalhas legais para confiscar estes bens congelados, para ajudar a Ucrânia a erguer-se das cinzas da guerra, será sem dúvida muito mais difícil reivindicar os bens dos oligarcas e dos seus familiares. 

"Provar uma ligação entre as ações criminosas na Ucrânia e o iate de alguém é bastante difícil", sublinhou Bond. O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, afirmou que o país vai precisar de, pelo menos, 600 mil milhões de dólares para a reconstrução.